Petição
ACORDO INDIVIDUAL DE TRABALHO PARA REDUÇÃO DE JORNADA E SALÁRIO
QUALIFICAÇÃO EMPRESA: $[parte_autor_razao_social], situada $[parte_autor_endereco_completo], inscrita no CGC/CNPJ $[parte_autor_cnpj].
QUALIFICAÇÃO EMPREGADO: $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_profissao], $[parte_reu_estado_civil], RG nº $[parte_reu_rg] e CPF nº $[parte_reu_cpf], domiciliado $[parte_reu_endereco_completo].
Com fundamento no Decreto Legislativo nº 6 de 20/03/2020, na Lei 13.979 de 09/02/2020, na lei 14.020/20 e no Decreto 10.422/20 que regulamenta a prorrogação dos prazos para Redução de Jornada e Salário, decidem as partes, na melhor forma de direito, celebrar o presente Acordo Individual de Trabalho, mediante as seguintes cláusulas:
DA REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA E SALÁRIO
Cláusula Primeira
O Contrato de trabalho celebrado entre as partes fica reduzido a carga horário e salário pelo prazo de 30 (trinta) dias a partir de $[geral_data_generica];
Cláusula Segunda
Carga horária e salário reduzidos em ( )25% ( )50% ( )70%, contados a partir da data indicada na Cláusula Primeira.
Parágrafo único: A jornada do empregado passará a ser de segunda à sexta das (informar a nova jornada considerando a redução).
Cláusula Terceira
O empregado gozará de estabilidade …