O que é uma petição para redução de parcelas de acordo trabalhista?

É um pedido formal ao juiz para diminuir o valor das parcelas de um acordo trabalhista, em razão de dificuldades financeiras, buscando evitar inadimplência e penalidades.

Quais são os motivos aceitos para pedir a redução de parcelas trabalhistas?

Motivos comumente aceitos incluem dificuldades financeiras significativas, como aquelas causadas por eventos imprevistos, por exemplo, a pandemia que levou à suspensão das atividades do reclamado.

Como solicitar a redução de parcelas de um acordo na Justiça do Trabalho?

O processo envolve a apresentação de uma petição ao juiz responsável pelo caso, explicando as dificuldades financeiras e propondo um novo valor para as parcelas. É importante também tentar um acordo extrajudicial com a outra parte antes de solicitar judicialmente.

Qual o papel do juiz em um pedido de redução de parcelas?

O juiz avalia se as dificuldades financeiras apresentadas justificam a redução das parcelas. Ele também decide se a parte contrária deve se manifestar sobre a proposta de flexibilização do pagamento.

É possível renegociar um acordo trabalhista fora do tribunal?

Sim, é possível tentar uma renegociação extrajudicial com a outra parte, buscando um acordo sobre a redução das parcelas. Isso pode ser feito antes de apresentar um pedido formal ao tribunal.

O que acontece se o pedido de redução de parcelas for negado?

Se o pedido for negado, o reclamado deve cumprir o acordo original para evitar multas e vencimento antecipado das parcelas. Caso não consiga, ainda pode buscar um novo acordo com a parte contrária.

Direito do Trabalho

[Modelo] de Requerimento de Redução de Parcelas em Acordo Trabalhista | Impacto da Pandemia

Requerente solicita a redução das parcelas de um acordo trabalhista devido à dificuldade financeira causada pela pandemia, alegando suspensão das atividades e falta de recursos. Pede intimação da parte contrária para manifestação sobre a flexibilização do pagamento.

Atualizado16 mar 2021

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patrícia maria soares de oliveiraAdvogado Especialista

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ___ VARA DO TRABALHO DE CIDADE - UF

Autos do processo nº Número do Processo

Nome Completo, por sua advogada que esta subscreve, nos Autos da Reclamação Trabalhista que lhe move Nome Completo, vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, expor e requerer o quanto segue:

Em audiência realizada no dia 30/01/2020, fora realizado acordo no valor de R$17.000,00, em 8 parcelas no de R$2.000,00 (com início em 17/02) e 1 no valor de R$1.000,00.

O executado vem cumprindo corretamente o acordo pactuado.

Ocorre que Excelência, devido ao estado de calamidade e ao impacto econômic…

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