Réu solicita novo parcelamento da prestação pecuniária devido à queda nas vendas do comércio durante a pandemia, propondo pagamento em 24 parcelas mensais menores.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA EXECUÇÃO PENAL DA COMARCA DE CIDADE – UF
Processo nº Número do Processo
Nome Completo, devidamente qualificado nos autos, vem a presença de Vossa Excelência, requerer o seguinte:
No dia 15 de outubro de 2019 em audiência de justificação, ficou acordado que o valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais) referente a 02 (duas) prestações pecuniárias seriam pagas em 12 (doze) parcelas de R$ …
Requerimento. Pedido de parcelamento. Cumprimento de sentença
[Modelo] de Requerimento para Renegociação e Parcelamento de Dívida | Cumprimento de Sentença
[Modelo] de Requerimento de Redução de Parcelas em Acordo Trabalhista | Impacto da Pandemia
[Modelo] de Requerimento para Conversão de Pena Restritiva em Pecuniária | Incompatibilidade de Horários
Modelo | Pedido de Substituição de Prestação de Serviço por Pena Pecuniária
[Modelo] de Requerimento para Parcelamento de Débito | Dificuldades Financeiras do Executado
[Modelo] de Requerimento de Revogação de Prisão Preventiva | Audiência Virtual e Pandemia
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Para solicitar um novo parcelamento de prestação pecuniária, é necessário peticionar ao juiz responsável pelo seu caso, explicando as razões para a dificuldade no pagamento e propondo um novo plano de parcelamento.
Você deve demonstrar que suas condições financeiras mudaram significativamente, como no caso de redução de renda devido à pandemia, e que o valor atual das parcelas tornou-se insustentável.
Inclua uma explicação detalhada das suas dificuldades financeiras atuais, como perda de renda ou diminuição das vendas, e proponha uma nova estrutura de pagamentos que seja viável para você.
Sim, se a pandemia afetou significativamente sua capacidade de pagamento, você pode solicitar renegociação das dívidas judiciais, apresentando justificativas e um novo plano de pagamento.
A pandemia pode levar a uma redução na capacidade de pagamento, justificando pedidos de revisão dos acordos, como no caso de comerciantes que viram suas vendas caírem drasticamente.
O procedimento envolve redigir uma petição formal dirigida ao juiz responsável, incluindo o número do processo, uma descrição do problema e a solicitação específica que está sendo feita.
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