Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO $[processo_vara] UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
Processo nº: $[processo_numero_cnj]
Exequente: $[parte_autor_nome_completo]
Executado: $[parte_reu_nome_completo]
$[geral_informacao_generica], já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, por seu Procurador abaixo-assinado, vem, respeitosamente, à presença desse douto juízo, Requerer
PROPOSTA de PARCELAMENTO
do cumprimento de sentença respeitosamente, com fulcro no art. 916 do CPC, como se detalhará abaixo pelas razoes de afot e de direito a seguir apresentados;
Como sabido, em razão da crise ocasionada pela PANDEMIA Covid-19, a empresa encontra-se quase sem funcionamento, haja vista a maioria das aulas que são presenciais e ausência de alunos e pagamentos.
Mas em razão da boa-fé e da cooperação, vem através de seu advogado, apresentar uma proposta de Acordo para a PARTE $[geral_informacao_generica], já que quanto a outra parte já foi inclusive homologado um acordo devidamente aceito.
A dívida inicialmente foi de condenação prevista na sentença, a saber, R$ $[geral_informacao_generica], a título de danos morais, e R$ R$ $[geral_informacao_generica], a título de danos materiais totalizando: R$ $[geral_informacao_generica].
Depois do prazo para o pagamento, atualização e outros acréscimos a condenação está em R$ $[geral_informacao_generica]. Devidamente atualizada com correção monetária realizada através do INPC a partir da data do arbitramento do valor pela sentença de fls. $[geral_informacao_generica], em $[geral_informacao_generica], por aplicação analógica da Súmula 362 do STJ. Os juros, por sua vez, foram calculados com base na taxa de juros legal prevista no CC/2002 de 1% ao mês simples a partir da citação do réu fls.21 em $[geral_informacao_generica]
Incluindo 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, acrescido de 10% (dez por cento) a título de honorários advocatícios, conforme o art. 523, §1º, do CPC, ante ultrapassado o período para pagamento.
Nesta oportunidade, o executado procederá caso seja aceito, o valor correspondente a 30% (trinta por cento) do crédito exequendo identificado na memória de cálculo em anexo, e parcelará o restante em 6 vezes.
Salienta-se, que o parcelamento também pode ser feito no cumprimento de sentença se a parte exequente devidamente aceita o acordo, ou caso seja aceito por esse douto juízo em razão do agravamento da Pandemia-COVID-19, in verbis:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇ…
