Direito Penal

[Modelo] de Requerimento de Revogação de Prisão Preventiva | Audiência Virtual e Pandemia

Resumo com Inteligência Artificial

O réu solicita a revogação da prisão preventiva, que dura 50 dias, argumentando que a vítima não concorda com audiência virtual e que não estão presentes os requisitos legais para a manutenção da prisão, conforme o CPP. Pede medidas cautelares alternativas caso a revogação não seja aceita.

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