Petição
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CIDADE - UF
Processo nº Número do Processo
Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF, residente e domiciliado na Inserir Endereço, através de seu advogado que protesta pela juntada da procuração em 5 dias, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, requerer a
REVOGAÇÃO DA PREVENTIVA
c.c. art. 319 do CPP, pelas razões de fato e direito a seguir expostas:
I - BREVE SÍNTESE DOS FATOS
O réu é acusado de ter no dia 22 de abril, por volta das 8h30min, na Rua das Informação Omitida, altura do número 100, tentado roubar a bolsa de Informação Omitida, utilizando de força para “arrancar” seu pertence de seus braços e empreendido em fuga.
Ato contínuo, a vítima teria gritado “pega ladrão”, e o guarda municipal Informação Omitida imediatamente abordou o réu, devolveu a bolsa à vítima e o prendeu em flagrante por roubo.
Depois, às fls. 36/38 Vossa Excelência converteu a prisão em flagrante em preventiva, embasado no tipo penal.
II – DO PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA
Excelência, não existe razão em manter o réu preso durante o processo, pois não estão presentes os requisitos do artigo 312 do CPP. Senão vejamos:
A – DAS CARACTERÍSTICAS PERSONALÍSSIMAS DO RÉU
Trata-se de réu primário, conforme folha de antecedentes de fls.30/31 e de bons antecedentes e trabalhador, conforme currículo profissional e CTPS, anexos.
É pessoa bem quista no meio em que vive, conforme declarações de próprio punho de conhecidos seus, anexas.
Tem residência fixa, conforme comprovante de residência anexo.
Tem trabalho fixo na empresa Informação Omitida, exercendo a função de operador de loja, conforme crachá, e CTPS anexas.
B – DAS CIRCUNSTÂNCIAS DOS FATOS
Sem entrar profundamente no mérito, conforme narrado pelas testemunhas em delegacia, NÃO foi utilizada arma ou sequer simulação do uso de arma.
A violência que caracteriza o roubo e o diferencia de um furto seria somente da abrupta retirada da bolsa das mãos da vítima.
Pela superficial análise do caso, pela imediata …
