Modelo de termo onde o autor declara ciência e concordância com a Reforma Trabalhista, Lei nº 13.467/17, ciente das consequências legais de eventuais violações. Inclui campos para informações do autor e advogado.
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$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], $[parte_autor_cpf], $[parte_autor_rg], residente e domiciliada a rua $[parte_autor_endereco_completo], sem endereço eletrônico.
A pessoa acima elencada, dá ciência e concorda com o inteiro teor das normas a seguir:
Modelo de Declaração. Termo de Ciência e Concordância
[Modelo] de Termo de Transação Extrajudicial | Acordo em Reclamação Trabalhista
Modelo de Manifestação de Concordância ao Acordo Trabalhista
[Modelo] de Aditamento de Inicial em Ação Trabalhista | Ajuste de Pedidos e Valores
Termo de alteração contratual - Alteração de jornada de trabalho - Alteração contratual
Termo de Quitação de Verbas Trabalhistas. Contrato de Trabalho
[Modelo] de Manifestação em Ação Trabalhista | Concordância com Acordo e Cancelamento de Audiência
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