Declaração de ciência e concordância onde o autor reconhece o recebimento de normas, ciente das consequências legais por eventuais violações. O documento estabelece a aceitação das regras e a responsabilidade do autor em relação a possíveis infrações.
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$[parte_autor_qualificacao_completa], com endereço em $[parte_autor_endereco_completo].
A pessoa acima elencada, dá ciência e concorda com o inteiro teor das normas a seguir:
1. A ciência se dará da seguinte forma:
$[geral_informacao_generica].
Declara ainda, que teve acesso a cópias dos documentos acima …
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Um termo de ciência e concordância é um documento em que uma pessoa declara estar ciente e de acordo com certas normas ou condições estabelecidas. É utilizado para formalizar o reconhecimento e aceitação dessas regras.
Este termo serve para registrar que uma pessoa teve acesso e concorda com determinadas normas ou informações, protegendo as partes envolvidas caso ocorram violações das condições acordadas.
Para elaborar um termo de ciência e concordância, deve-se incluir a identificação completa da pessoa que está dando ciência, a descrição das normas ou condições acordadas, e as consequências no caso de violação dessas normas. Inclua também a assinatura das partes envolvidas.
As consequências podem incluir medidas legais cabíveis contra a parte que violar as normas acordadas no termo. Essas medidas visam assegurar o cumprimento das condições estabelecidas no documento.
Sim, a assinatura do termo é fundamental, pois ela formaliza a concordância da pessoa com as normas estabelecidas e pode ser usada como prova em caso de disputas ou violações futuras.
Qualquer pessoa ou entidade que precise formalizar que outra parte está ciente e concorda com determinadas condições pode utilizar este termo. É comum em ambientes corporativos, acadêmicos e legais.
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