Direito Civil

Modelo de Declaração. Termo de Ciência e Concordância | Adv.Vitor

Resumo com Inteligência Artificial

Declaração de ciência e concordância onde o autor reconhece o recebimento de normas, ciente das consequências legais por eventuais violações. O documento estabelece a aceitação das regras e a responsabilidade do autor em relação a possíveis infrações.

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Sobre este documento

Petição

TERMO DE CIÊNCIA E CONCORDÂNCIA

 

$[parte_autor_qualificacao_completa], com endereço em $[parte_autor_endereco_completo].

 

A pessoa acima elencada, dá ciência e concorda com o inteiro teor das normas a seguir:

 

1.   A  ciência se dará da seguinte forma:

 

$[geral_informacao_generica].

 

Declara ainda, que teve acesso a cópias dos documentos acima …

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