Declaração do cliente confirmando ciência da renúncia do advogado, com prazo de 10 dias para representação, conforme CPC e Lei 8.906/94.
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Eu, $[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], $[parte_autor_rg],$[parte_autor_cpf] , residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], declaro para os devidos fins que estou ciente da renúncia do mandato dos advogados $[geral_informacao_generica], nos autos nº …
Carta de Renúncia. Advogado. Cliente
Modelo de Manifestação. Renúncia ao Mandato. Advogado
[Modelo] de Renúncia de Mandato | Notificação ao Cliente para Novo Advogado
Notificação de Renúncia de Mandato
Termo de Renúncia
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[Modelo] de Manifestação de Renúncia de Mandato
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É um documento onde o cliente formaliza que está ciente da renúncia do seu advogado, confirmando que o profissional ainda o representará por 10 dias, salvo se outro advogado for constituído.
Após a renúncia do advogado, o cliente tem um prazo de 10 dias para constituir um novo procurador, conforme a legislação vigente.
A ciência da renúncia do advogado deve ser formalizada por meio de uma declaração escrita, onde o cliente reconhece a renúncia e os termos do período de representação.
A renúncia de um advogado é regulamentada pelo artigo 112, § 1º do Código de Processo Civil e pelo artigo 5º, § 3º da Lei 8.906/94.
Se um novo advogado não for constituído no prazo de 10 dias, o cliente poderá ficar sem representação legal nos processos em andamento.
O documento não menciona a necessidade de reconhecimento de firma, mas é recomendável verificar as exigências específicas do tribunal onde o processo está em andamento.
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