Direito Civil

[Modelo] de Termo de Acordo e Transação | Resolução de Litígios em Contrato de Locação

Resumo com Inteligência Artificial

As partes firmam um Termo de Acordo e Transação para resolver litígios relacionados a um contrato de locação comercial. Os devedores concordam em pagar R$ 39.000,00, sendo R$ 33.000,00 à vista e R$ 6.000,00 parcelados. O acordo prevê o levantamento de penhoras após o pagamento.

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Sobre este documento

Petição

TERMO DE ACORDO E TRANSAÇÃO

 

CREDOR: Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Inserir RG, inscrito no Inserir CPF, residente e domiciliado na Informação Omitida.

 

DEVEDORES: Nome Completo, nacionalidade, estado civil, portador da Inserir RG, inscrito no Inserir CPF e Nome Completo, nacionalidade, estado civil, portadora da Inserir RG, inscrita no Inserir CPF, ambos residentes e domiciliados na Inserir Endereço.

 

As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Termo de Acordo e Transação, elaborado com fundamento no art. 840 do Código Civil, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes.

 

CLÁUSULA 1ª. Pelo presente, as partes resolvem por fim aos litígios relativos ao Contrato de Locação Comercial firmado entre o CREDOR e a empresa Informação Omitida, garantido por fiança oferecida pelos DEVEDORES;

 

CLÁUSULA 2ª. Para satisfação de toda e qualquer obrigação resultante da avença indicada na CLÁUSULA 1ª, os DEVEDORES pagarão ao CREDOR a quantia líquida e certa de R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais), da seguinte forma:

 

- R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais), à vista;

- R$ 6.000,00 (seis mil reais), em 6 (seis) parcelas mensais no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) cada, com vencimento em 25/07/2019, 25/08/2019, 25/09/2019, 25/10/2019, 25/11/2019 e 25/12/2019.

 

CLÁUSULA 3ª. O pagamento das importâncias descritas na CLÁUSULA 2ª será realizado pelos DEVEDORES em moeda corrente, mediante depósito na conta corrente nº Informação Omitida, da agência nº Informação Omitida, …

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