Modelo de Acordo Extrajudicial | Prestação de Serviço | 2026 | Acordo extrajudicial para indenização por danos em imóvel decorrentes de infiltração, com pagamento parcelado, cláusula penal e quitação recíproca entre as partes.
O que deve conter um acordo extrajudicial por danos em imóvel?
A estrutura precisa ser objetiva, mas suficientemente detalhada para evitar controvérsias futuras.
Nesse tipo de ajuste, é indispensável delimitar:
-
identificação completa das partes, inclusive representação do espólio (quando houver)
-
descrição clara da origem do dano
-
individualização do imóvel afetado
-
detalhamento dos reparos realizados
-
valor total e forma de pagamento
Você pode reforçar o instrumento incluindo documentos anexos, como fotos e laudos, vinculando-os expressamente ao acordo. Isso reduz espaço para discussão posterior sobre extensão dos danos.
É possível parcelar indenização por danos materiais em acordo extrajudicial?
A autonomia privada permite o parcelamento sem qualquer restrição legal, desde que haja consenso.
O parcelamento deve ser estruturado com precisão:
-
valor de cada parcela
-
datas de vencimento
-
forma de pagamento (depósito, transferência, PIX)
-
eventual correção ou encargos
A ausência desses elementos pode comprometer a exigibilidade do acordo, especialmente em eventual execução.
Como descrever corretamente os danos e os reparos realizados?
A descrição não deve ser genérica.
É importante indicar:
-
quais ambientes foram afetados
-
quais bens foram danificados (móveis, estruturas)
-
quais serviços foram realizados (marcenaria, pintura, alvenaria)
Você pode vincular essa cláusula a comprovantes e recibos, garantindo lastro documental. Isso fortalece o acordo caso haja questionamento futuro.
A cláusula de quitação impede novas cobranças?
A quitação, quando redigida de forma ampla e delimitada ao objeto, encerra definitivamente a discussão.
É essencial que fique claro que:
-
a quitação abrange todos os danos decorrentes do fato descrito
-
não haverá novas cobranças relacionadas ao mesmo evento
-
eventuais dúvidas foram resolvidas no momento da assinatura
A linguagem deve evitar ambiguidades, principalmente quando se menciona “danos futuros”, pois isso pode gerar discussão se não estiver bem delimitado.
Como estruturar cláusula de inadimplemento nesse tipo de acordo?
A cláusula penal precisa ser funcional.
A simples previsão de multa percentual pode ser insuficiente. É recomendável prever:
-
multa por atraso
-
juros de mora (art. 406 do Código Civil)
-
possibilidade de vencimento antecipado das parcelas
-
previsão expressa de execução
Você pode ajustar o percentual conforme o valor do acordo, mas sempre observando razoabilidade para evitar questionamento judicial.
O acordo pode impedir a judicialização futura?
A intenção das partes pode ser essa, mas a redação deve ser cuidadosa.
Cláusulas que tentam impedir totalmente o acesso ao Judiciário (“defeso à judicialização”) não possuem eficácia absoluta, pois o direito de ação é garantido constitucionalmente.
O que se pode fazer é:
-
reforçar a quitação ampla
-
delimitar claramente o objeto do acordo
-
reduzir o risco de litígio, mas não eliminá-lo juridicamente
É possível executar esse acordo em caso de descumprimento?
Sim, desde que o instrumento esteja formalmente adequado.
Se assinado pelas partes e por duas testemunhas, o acordo poderá ser executado como título executivo extrajudicial, nos termos do art. 784, III, do Código de Processo Civil.
Você pode ainda prever expressamente essa possibilidade no texto, o que contribui para maior segurança na cobrança.
Mais modelos de petições sobre acordos extrajudiciais
Modelo de acordo extrajudicial -verbas rescisórias
Modelo de acordo extrajudicial - alimentos
Modelo de acordo extrajudicial - confissão de dívida
Caso precise de algum modelo específico, entre em contato com a gente!
Conheça também nossa INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, para dar todo o suporte necessário ao advogado!
