Petição
TERMO DE MÚTUO ACORDO PARA RESCISÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL
Pelo presente instrumento particular, de um lado $[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo] e de outro lado $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], inscrito no $[parte_reu_cpf] e $[parte_reu_rg], residente e domiciliado na $[parte_reu_endereco_completo], $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], inscrito no $[parte_reu_cpf] e $[parte_reu_rg], residente e domiciliado na $[parte_reu_endereco_completo] e $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], inscrito no $[parte_reu_cpf] e $[parte_reu_rg], residente e domiciliado na $[parte_reu_endereco_completo], DORAVANTE DESIGNADOS RESPECTIVAMENTE, LOCADOPR, LOCATÁRIO E FIADORES, fica certo e ajustado o presente TERMO DE MÚTUO ACORDO PARA RESCISÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL, com fundamento no artigo 9º, inciso I da Lei 8,245/91 e pela legislação constante na novel Lei 12.112/2009, que se regerá de acordo com a cláusulas e condições estipuladas que, mútua e reciprocamente aceitam e outorgam a saber:
I- Firmada entre as partes a locação do imóvel localizado na $[geral_informacao_generica], por contrato de Locação com início em 06/11/2.007 e, com término em 05/11/2.010, cujo valor atual do aluguel é de R$ 2.930,00(dois mil novecentos e trinta reais);
II- Não convindo mais para ambas as partes, bem como os fiadores, manter a locação ajustada, de comum acordo resolvem as partes distratá-la, como de fato distratado tem, para que fique desfeita a relação jurídica contratual anteriormente constituída;
III- O Locatário por força deste Termo de Acordo, concorda e obriga-se a entregar ao Locador, o imóvel objeto na locação e descrito …
