Direito Civil

[Modelo] de Termo de Rescisão Contratual de Locação | Rescisão e Multa por Desocupação

Resumo com Inteligência Artificial

Termo de rescisão contratual de locação de apartamento, com cláusulas sobre entrega de comprovantes, desocupação e multa de rescisão. A locatária deve desocupar até 22/04/2016 e a multa totaliza R$2.700,00, a ser descontada do depósito inicial.

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Sobre este documento

Petição

TERMO RESCISÃO CONTRATUAL - LOCAÇÃO

 

Locatária: Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF, residente e domiciliado na Inserir Endereço.

 

Locador: Razão Social, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Inserir CNPJ, com sede na Inserir Endereço.

 

IMÓVEL OBJETO DESTA RESCISÃO: Apartamento 19 (casa do zelador), situado no piso térreo do condomínio Razão Social, cujo destinação era residencial.

 

O contrato de locação foi firmado em 01/04/2014 pelo período de 36 (trinta e seis) meses, devendo ser seu vencimento em 01/04/2017, ficou ainda avençado o valor de R$ 900,00 (novecentos reais mensais) devendo este ser corrigido pelo IGPM anualmente.

 

Cumpre salientar que o presente instrumento prevê multa de rescisão contratual antes do período do término do contrato, sendo esta prevista no Paragrafo Único da Cláusula Terceira do contrato de locação. 

 

A presente multa versa sobre o valor de 3 (três) vezes o aluguel devido à época da rescisão, totalizando o valor de R$2.700,00 (dois mil e setecentos reais), que deverá ser retirado do depósito inicial para ingresso no imóvel ou depositado na conta do …

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