Direito Civil

[Modelo] de Contrato de Locação Residencial | Obrigações e Garantias entre Partes

Resumo com Inteligência Artificial

Contrato de locação residencial entre locador e locatários, estipulando valor, prazo, garantias e obrigações de ambas as partes, incluindo forma de pagamento e penalidades por descumprimento.

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Sobre este documento

Petição

CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL

 

LOCADOR: $[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo].

 

LOCATÁRIO: $[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], e $[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo].

 

IMÓVEL OBJETO DESTA LOCAÇÃO

 

Tipo: RESIDÊNCIA

Endereço: $[geral_informacao_generica]

VALOR DO ALUGUEL: R$ 1.100,00(Hum mil e cem reais), mais o valor do IPTU que incide sobre o imóvel a ser pago pelos locatários.

REAJUSTE: O VALOR LOCATÍCIO SERÁ REAJUSTADO ANUALMENTE  DE ACORDO COM O ÍNDICE IMOBILIÁRIO DA ÉPOCA, COM O QUE CONCORDAM LOCADOR E  LOCATÁRIOS

PRAZO DESTA LOCAÇÃO: Período de 30 (trinta) meses      

Início $[geral_data_generica]

Término $[geral_data_generica]

Local de pagamento: Banco $[geral_informacao_generica], Agência $[geral_informacao_generica], Cobta Corrente Nº $[geral_informacao_generica], em nome de $[parte_autor_nome_completo], ou onde a Locadora determinar . 

Dia de pagamento: Pagamento: dia 10 do mês posterior ao da locação, sob pena de multa de 2%, mais correção e  juros de 1% ao mês na forma da lei 8.245/91 alterada pela Lei  12.112/09 

 

GARANTIA DESTA LOCAÇÃO –FIADOR

 

$[geral_informacao_generica], brasileiro, casado, advogado, portador da cédula de identidade RG Nº $[geral_informacao_generica] e do CPF Nº $[geral_informacao_generica], e $[geral_informacao_generica], brasileiro, casado, advogado, portador da cédula de identidade RG Nº $[geral_informacao_generica] e do CPF Nº $[geral_informacao_generica], residente e domiciliado na $[geral_informacao_generica].

 

USO DO IMÓVEL

 

O imóvel será utilizado para a residência e moradia dos locatários e seus familiares.

 

CLÁUSULAS CONTRATUAIS

 

Os signatários deste instrumento, devidamente qualificados, têm, entre si, justos e acertados o presente Contrato de Locação, que se regerá pela Lei 8.245/91 e pelas cláusulas e condições a seguir estipuladas e aceitas.

 

Primeira

 

O prazo desta locação é o constante no início deste contrato. No término indicado, o locatário se obriga a entregas o imóvel livre e desembaraçado de coisas e pessoas, com as reformas efetuadas pelos locatários incorporadas ao imóvel sem custos para a LOCADORA, independentemente de Notificação ou Interpelação Judicial, ressalvada a hipótese de prorrogação da locação, o que somente se fará por escrito.

Parágrafo único – Caso os locatários não restituam o imóvel no fim do prazo contratual, pagará – enquanto estiver na posse do mesmo – o aluguel mensal reajustado nos termos da Cláusula Décima-Quinta, até a efetiva desocupação do imóvel objeto deste instrumento.

 

Segunda

 

Todos os impostos e taxas que atualmente recaem sobre os imóveis locados, bem como qualquer reajuste dos mesmos, ou novos que venham a ser criados pelo Poder Público, são da inteira responsabilidade do locador, vez que incorporados ao valor do aluguel. São de exclusiva responsabilidade dos locatários as contas de luz, água, força e gás, telefone, internet, assim como as despe-sas de condomínio, se houver.

Parágrafo primeiro – Os locatários serão responsáveis pelas despesas e multas decorrentes de eventuais retenções dos avisos de impostos, taxas e outros que já incidem ou venham a incidir sobre o imóvel objeto da presente locação.

Parágrafo segundo – Os recibos referentes aos impostos e taxas serão permanecerão na posse da LOCADORA.

 

T…

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