Direito Civil

[Modelo] de Contrato de Locação Residencial | Regras de Pagamento e Duração

Resumo com Inteligência Artificial

Contratantes estabelecem locação de imóvel residencial e escritório por 30 meses, com aluguel de R$ 1.800,00. O contrato inclui cláusulas sobre reajuste, pagamento, garantias e responsabilidades das partes, conforme a Lei 8.245/91.

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Sobre este documento

Petição

CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL

 

LOCADOR: $[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo].  

 

LOCATÁRIOS: $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], inscrito no $[parte_reu_cpf] e $[parte_reu_rg] e $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], inscrito no $[parte_reu_cpf] e $[parte_reu_rg]. residentes e domiciliados na $[parte_reu_endereco_completo]

 

IMÓVEL OBJETO DESTA LOCAÇÃO

 

Tipo: RESIDÊNCIA e ESCRITÓRIO

Endereço: $[geral_informacao_generica]

 

VALOR DO ALUGUEL

 

R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais) incluso IPTU, TAXA DE CONDOMÍNIO E CONSUMO DE ÁGUA E UTILIZAÇÃO DE ESGOTO.

REAJUSTE: O VALOR LOCATÍCIO SERÁ REAJUSTADO ANUALMENTE  DE ACORDO COM O ÍNDICE IMOBILIÁRIO DA ÉPOCA, COM O QUE CONCORDAM LOCADOR E LOCATÁRIOS.

Os locatários respondem pelo consumo de energia elétrica que deverá ser colocada em nome de um deles, bem como pelas reformas internas, devidamente autorizadas, que pretenderem efetuar.

 

PRAZO DESTA LOCAÇÃO

 

Período de 30 (trinta) meses      

Início: $[geral_data_generica]         Término: $[geral_data_generica]

1) Local de pagamento: Banco $[geral_informacao_generica], agência $[geral_informacao_generica], conta corrente  nº $[geral_informacao_generica], em nome de $[parte_autor_nome_completo], ou onde o LOCADOR indicar;  

2) Dia de pagamento: Pagamento: até o dia 16 (dezesseis) de cada mês subsequente ao  mês vencido com data limite para pagamento até o dia 16, sob pena de multa de 10% mais corre-ção e  juros de 1% ao mês na forma da lei 8.245/91 alterada pela Lei  12.112/09; 

3) primeiro pagamento: o primeiro aluguel será referente ao período de 16/11/2019 a 16/12/2.019 a ser pago no dia 16 de dezembro de 2.019, os meses subsequente serão quita-dos e efetuados na forma do item 2.

 

GARANTIA DESTA LOCAÇÃO

 

Depósito em caução no valor de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais ) depositado no dia 01/11/2019  no  Banco $[geral_informacao_generica], agência $[geral_informacao_generica], conta corrente  nº $[geral_informacao_generica], em nome de $[parte_autor_nome_completo], correspondente a 2 (dois) alugueis mensais, que deverão ser compensados/abatidos ao final do contrato de locação, ou restituídos devidamente corrigidos aos Locatários na forma da legislação vigente. 

 

CLÁUSULAS CONTRATUAIS

 

Os signatários deste instrumento, de-vidamente qualificados, têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Locação, que se regerá pela Lei 8.245/91 e suas alterações, pelas cláusulas e condições a seguir estipu-ladas e aceitas.

 

Primeira

 

O prazo desta locação é o constante no início deste contrato. No término indicado, o locatário se obriga a entregar o imóvel livre e desembaraçado de coisas e pessoas, com as reformas efetuadas pelos locatários incorporadas ao imóvel sem custos para o LOCADOR, independentemente de Notificação ou Interpelação Judicial, ressalvada a hipótese de prorrogação da locação, o que somente se fará por escrito.

Parágrafo único – Caso os locatários não restituam o imóvel no fim do prazo contratual, pagará – enquanto estiver na posse do mesmo – o aluguel mensal reajustado nos termos da Cláusula Décima-Quinta, até a efetiva desocupação do imóvel objeto deste instrumento.

 

Segunda

 

Todos os impostos e ta-xas que atualmente recaem sobre o imóvel locado, bem como qualquer reajuste dos mesmos, ou novos que venham a ser criados pelo Poder Público, são da inteira responsabilidade do locador, vez que incorporados ao valor do aluguel. São de exclusiva responsabilidade dos locatários as contas de luz, força e gás, telefone, internet.

Parágrafo primeiro – Os locatários serão responsáveis pelas despesas e multas decorrentes de eventuais retenções dos avisos de impostos, taxas e outros que já incidem ou venham a …

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