Direito Civil

[Modelo] de Contrato de Locação Residencial | Regras, Pagamento e Garantias

Resumo com Inteligência Artificial

Contrato de locação residencial entre locador e locatários, estipulando valor, prazo de 30 meses, obrigações de pagamento e uso do imóvel, além de cláusulas sobre garantias e responsabilidades. Reajuste anual do aluguel e penalidades por inadimplência também estão previstos.

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Sobre este documento

Petição

CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL

 

LOCADOR: $[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo].

 

LOCATÁRIO: $[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], e $[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo].

 

IMÓVEL OBJETO DESTA LOCAÇÃO

 

Tipo: RESIDÊNCIA

Endereço: $[geral_informacao_generica]

VALOR DO ALUGUEL: R$ 500,00 (quinhentos reais) mensais.

REAJUSTE: O VALOR LOCATÍCIO SERÁ REAJUSTADO ANUALMENTE  DE ACORDO COM O ÍNDICE IMOBILIÁRIO DA ÉPOCA, COM O QUE CONCORDAM LOCADOR E  LOCATÁRIOS

Os locatários respondem pelo consumo de energia elétrica que deverá ser colocada em nome de um deles, bem como pelas reformas internas, devidamente autorizadas, que pretenderem efetuar.

PRAZO DESTA LOCAÇÃO: Período de 30 (trinta) meses      

Início $[geral_data_generica]

Término $[geral_data_generica]

Local de pagamento: Banco $[geral_informacao_generica], Agência $[geral_informacao_generica], Conta Corrente Nº $[geral_informacao_generica], em nome de $[parte_autor_nome_completo], ou onde a Locadora determinar . 

Dia de pagamento: Pagamento: dia 10 do mês posterior ao da locação, sob pena de multa de 2%, mais correção e  juros de 1% ao mês na forma da lei 8.245/91 alterada pela Lei  12.112/09 

 

GARANTIA DESTA LOCAÇÃO –FIADOR

 

$[geral_informacao_generica], brasileiro, casado, advogado, portador da cédula de identidade RG Nº $[geral_informacao_generica] e do CPF Nº $[geral_informacao_generica], e $[geral_informacao_generica], brasileiro, casado, advogado, portador da cédula de identidade RG Nº $[geral_informacao_generica] e do CPF Nº $[geral_informacao_generica], residente e domiciliado na $[geral_informacao_generica].

 

USO DO IMÓVEL

 

O imóvel será utilizado para a residência e moradia dos locatários e seus familiares.

 

CLÁUSULAS CONTRATUAIS

 

Os signatários deste instrumento, devidamente qualificados, têm, entre si, justos e acertados o presente Contrato de Locação, que se regerá pela Lei 8.245/91 e pelas cláusulas e condições a seguir estipuladas e aceitas.

 

Primeira

 

O prazo desta locação é o constante no início deste contrato. No término indicado, o locatário se obriga a entregas o imóvel livre e desembaraçado de coisas e pessoas, com as reformas efetuadas pelos locatários incorporadas ao imóvel sem custos para a LOCADORA, independentemente de Notificação ou Interpelação Judicial, ressalvada a hipótese de prorrogação da locação, o que somente se fará por escrito.

Parágrafo único – Caso os locatários não restituam o imóvel no fim do prazo contratual, pagará – enquanto estiver na posse do mesmo – o aluguel mensal reajustado nos termos da Cláusula Décima-Quinta, até a efetiva desocupação do imóvel objeto deste instrumento.

 

Segunda

 

Todos os impostos e taxas que atualmente recaem sobre os imóveis locados, bem como qualquer reajuste dos mesmos, ou novos que venham a ser criados pelo Poder Público, são da inteira responsabilidade do locador, vez que incorporados ao valor do aluguel. São de exclusiva responsabilidade dos locatários as contas de luz, água, força e gás, telefone, internet, assim como as despe-sas de condomínio, se houver.

Parágrafo primeiro – Os locatários serão responsáveis pelas despesas e multas decorrentes de eventuais retenções dos avisos de impostos, taxas e outros que já incidem ou venham a incidir sobre o imóvel objeto da presente locação.

Parágrafo segundo – Os recibos referentes aos impostos e taxas serão permanecerão na posse da …

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