O que são quesitos em uma perícia técnica de periculosidade?

Quesitos são perguntas formuladas pelas partes de um processo para serem respondidas pelo perito durante a perícia técnica. No caso de periculosidade, eles visam esclarecer aspectos do ambiente de trabalho e a exposição a riscos.

Como a perícia de periculosidade pode influenciar o adicional de periculosidade?

A perícia de periculosidade é crucial para determinar se o trabalhador está exposto a riscos de forma habitual e permanente. O laudo pericial ajuda a decidir se o trabalhador tem direito ao adicional de periculosidade, conforme as normas de segurança do trabalho.

Quais são os fatores considerados pelo perito ao analisar a periculosidade no trabalho com eletricidade?

O perito considera a proximidade do trabalhador com fontes de risco, a frequência da exposição e se o ambiente de trabalho atende aos padrões de segurança. A presença de EPI e programas de prevenção também são analisados.

Por que é importante ter um assistente técnico durante a perícia de periculosidade?

Um assistente técnico pode ajudar a garantir que o laudo pericial seja analisado de forma completa e imparcial, podendo levantar questionamentos sobre possíveis inconsistências no relatório emitido pelo perito.

O que acontece se o laudo pericial não comprovar a exposição contínua a riscos?

Se o laudo pericial não comprovar a exposição contínua a riscos, o adicional de periculosidade pode ser indeferido, mesmo que haja contato ocasional com eletricidade ou inflamáveis. É essencial que os critérios técnicos sejam atendidos.

Qual é o papel das normas de segurança do trabalho na perícia de periculosidade?

As normas de segurança do trabalho servem como referência para o perito avaliar se as condições de trabalho do reclamante são perigosas. Elas estabelecem os parâmetros técnicos necessários para caracterizar a periculosidade.

É possível questionar o laudo pericial de periculosidade?

Sim, as partes podem questionar o laudo pericial apresentando quesitos suplementares ou indicando inconsistências no relatório. Isso pode ser feito com o auxílio de um assistente técnico.

Direito do Trabalho

Modelo de Quesitos | Periculosidade | Eletricidade | Perícia Técnica

O documento apresenta quesitos a serem respondidos por um perito técnico sobre a periculosidade das atividades do reclamante, que atuou como leiturista e auxiliar de eletricista. A análise pericial busca verificar as condições de trabalho e a exposição a riscos elétricos, fundamentais para o pedido de adicional de periculosidade.

Atualizado02 abr 2025

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paula almeidaAdvogado Especialista

Modelo de Quesitos | Periculosidade | Eletricidade | Perícia Técnica | Reclamante peticiona juntando os quesitos a serem respondidos na perícia técnica acerca da periculosidade nas atividades desenvolvidas.

Como a verificação da periculosidade pelo perito judicial influencia a decisão sobre o adicional?

A verificação da periculosidade é um dos pontos centrais na análise do direito ao adicional, pois cabe ao perito judicial avaliar se as condições de trabalho expõem o reclamante a riscos de forma habitual e permanente.

Essa análise deve ser feita com base nas normas de segurança do trabalho e nos parâmetros técnicos estabelecidos para atividades com eletricidade e inflamáveis.

O perito judicial realiza uma inspeção detalhada do ambiente de trabalho, observando a proximidade do trabalhador com fontes de risco e a frequência da exposição.
A presença de um assistente técnico pode ser fundamental para garantir que os resultados da perícia sejam analisados de forma ampla e imparcial, permitindo questionamentos sobre eventuais inconsistências no laudo.
A resposta pericial deve esclarecer se a atividade desempenhada pelo trabalhador atende aos requisitos legais para caracterização da periculosidade.

A jurisprudência demonstra a importância dessa verificação, pois, mesmo quando há contato com eletricidade ou inflamáveis, o adicional pode ser indeferido se não forem preenchidos os requisitos técnicos:

AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI 13.467/2017. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICIDADE E INFLAMÁVEIS. LAUDO PERICIAL E PROVA TESTEMUNHAL. TRANSCENDÊNCIA. Não há transcendência da causa relativa ao indeferimento do pedido de adicional de periculosidade por trabalho com eletricidade e com inflamáveis, com base no laudo pericial que concluiu pela ausência de periculosidade, tanto porque o reclamante apenas acompanhava o desenvolvimento do trabalho dos empregados, sem trabalhar diretamente com eletricidade, como porque o reclamante não laborava de forma habitual e permanente em contato em local de risco de inflamáveis. Transcendência do recurso de revista não reconhecida e agravo de instrumento desprovido.

(N° 000336-85.2016.5.02.0473, 6ª Turma, tst, Relator: Aloysio Correa Da Veiga, Julgado em 05/02/2020)

Portanto, sem a comprovação técnica da exposição contínua a riscos, o adicional de periculosidade pode não ser devido, tornando essencial uma análise criteriosa dos laudos e das normas de segurança.

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EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ___ VARA DO TRABALHO DE CIDADE – UF

PROCESSO Nº Número do Processo

Nome Completo, já qualificado nos autos do processo em epígrafe em face de Razão Social, vem, por sua advogada, que esta subscreve, apresentar quesitos, para serem respondidos pelo Sr. Perito, nos seguintes termos:

1- Informe o senhor perito os condomínios, em empresas (comércios e indústrias), centro empresariais, agências bancárias, shoppings e outros locais que o reclamante realizava as leituras;

2- Houve alterações no local periciado após abril de 2016 (quando reclamante era leiturista)? Quais?

3- Foram verificados os locais de prestação de serviços do reclamante quando leiturista, com acompanhamento de leituras em condomínios, em empresas (comércios e indústrias), centro empresariais, agências bancárias, shoppings, dentre outros?

4- Há diferenças entre o local periciado e demais locais de prestação de serviços do reclamante? Quais?

5- Quando o reclamante passou a exercer as funções de auxiliar de eletricista tinha contato com redes energizadas?

6- O reclamante adentrava em …