O que é um rol de quesitos em uma perícia técnica?

Um rol de quesitos é uma lista de perguntas feitas para serem respondidas por um perito durante uma perícia técnica. Essas perguntas são elaboradas para esclarecer aspectos específicos das atividades laborais e condições de trabalho do autor, como exposição a agentes nocivos e uso de equipamentos de proteção individual.

Como é escolhida a equipe técnica para uma perícia judicial?

A equipe técnica é composta por um perito nomeado pelo juiz e, muitas vezes, assistentes técnicos indicados pelas partes. O assistente técnico deve ter qualificação na área relacionada à perícia, como engenheiro agrimensor e de segurança do trabalho, para dar suporte técnico e assegurar que todos os aspectos relevantes sejam considerados.

Quais documentos são relevantes para a perícia sobre condições de trabalho?

Documentos como o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), o Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) e o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) são fundamentais. Eles contêm informações sobre o ambiente de trabalho, agentes nocivos e medidas de segurança adotadas pela empresa.

Qual a importância dos equipamentos de proteção individual (EPI) em uma perícia?

Os EPIs são cruciais na avaliação de condições de insalubridade e periculosidade no trabalho. A perícia analisa se os EPIs foram fornecidos, se eram adequados, se neutralizavam os agentes nocivos e se houve treinamento para seu uso. Isso ajuda a determinar se o empregador cumpriu suas obrigações de segurança.

O que constitui insalubridade ou periculosidade no trabalho?

Insalubridade refere-se à exposição habitual e permanente a agentes nocivos à saúde durante o trabalho. Periculosidade é a exposição a condições que, ao longo do tempo, podem ser perigosas, como materiais inflamáveis. A perícia verifica se essas condições estavam presentes e se estavam conforme a regulamentação.

Como a perícia avalia a exposição a agentes nocivos?

A perícia avalia a exposição a agentes nocivos por meio da medição direta dos agentes no ambiente de trabalho e análise dos documentos fornecidos pela empresa. O perito verifica se a exposição era habitual e permanente e se os EPIs utilizados eram eficazes em neutralizar esses agentes.

Quais são os direitos do trabalhador em relação à insalubridade e periculosidade?

Os trabalhadores têm direito a adicional de insalubridade ou periculosidade, dependendo do nível de exposição e risco. Esse direito é garantido quando a exposição a agentes nocivos ou perigosos é confirmada pela perícia e não pode ser neutralizada pelos EPIs fornecidos.

[Modelo] de Manifestação com Quesitos para Perícia Técnica

Excelentíssimo (a) Juiz (a) Federal da ___ Vara Federal da Seção Judiciária de CIDADE - UF

Autos nº Número do Processo

Nome Completo, vem, com a devida vênia, por intermédio do seu Procurador manifestar e requerer o que se segue.

Ciente do deferimento da prova pericial (ID. 283032908).

O Autor indica o assistente técnico Informação Omitida, Engenheiro Agrimensor e de Segurança do Trabalho, Crea n° Informação Omitida, com endereço profissional na Informação Omitida, telefone para contato Informação Omitida, e-mail: Informação Omitida, ao qual deverá ser dado o acesso às dependências da Razão Social, bem como aos documentos, de igual modo que ao perito do juízo.

Informa o contato pessoal do Autor para facilitar o trabalho pericial: Informação Omitida.

Segue rol de quesitos anexado.

Cidade, Data.

Nome do Advogado
OAB/UF N.º

ROL DE QUESITOS

1) Tendo em vista a sua especialidade técnica, este Perito se considera apto a analisar todas as atividades laborais desempenhadas e os agentes nocivos a que esteve exposta a parte autora?

2) Diga o Sr. Perito quais eram as atividades exercidas pelo Autor (discrição minuciosa das tarefas executadas).

3) Informe o Sr. Perito qual (is) o (s) setor (es) em que o Autor trabalhou, descrevendo-o na época do exercício das atividades.

4) Indique o Sr. Perito se havia presença de agentes nocivos à saúde ou à integridade física do Autor no ambiente de trabalho, esclarecendo a espécie de agente;

5) Havia exposição a ruído? Qual a medição aferida pelo perito? (não queremos saber da medição realizada pela empresa)

6) Havia exposição a hidrocarbonetos aromáticos? Qual a medição aferida pelo perito?

7) Quais as fontes geradoras dos agentes nocivos?

8) Diga o Sr. Perito se consultou outros documentos confeccionados pela empresa, como PPP, LTCAT e PPRA?

9) As informações foram mensuradas ou apenas foi realizada a coleta de dados existentes em documentação (PPRA e/ou LTCAT)?

10) A coleta de dados foi realizada por analogia (equipamento ou setor similar)?

11) Algum dos agentes agressivos indicados é classificado pela PORTARIA INTERMINISTERIAL MTE/MS/MPS Nº 9, de 07 de outubro de 2014, como cancerígeno para humanos?

12) Diga o Sr. Perito, quais as metodologias utilizadas para as aferições da exposição aos agentes agressivos?

13) Diga o Sr. Perito se a empresa empregadora possui registro de entrega regular de EPI’s e se havia fiscalização e/ou exigência de utilização dos equipamentos;

14) Em caso Positivo, diga o Sr. Perito se os EPI’s foram eficazes em neutralizar completamente a nocividade dos agentes agressivos;

15) Diga o Sr. Perito (com base no conceito de permanência previsto no art. 65, do Decreto 3.048/99), se a exposição aos agentes agressivos ocorria de forma habitual e permanente? Ou Seja, era indissociável da produção do bem ou prestação do serviço?

16) Considerando o que dispõe o art. 190 da CLT, assim como a Orientação Jurisprudencial número 4 da Subseção de Dissídios Individuais I do TST, esclareça o Sr. Perito se a atividade do Autor encontra-se elencada como insalubre na NR-15, aprovada pela Portaria 3.214, de 08 de junho de 1978?

17) Em caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, indique o Sr. Perito, de forma objetiva, em que anexo e respectivo subitem da referida norma regulamentadora a atividade desenvolvida pelo Autor encontra-se elencada como insalubre, assim como especifique o agente insalubre a cuja atuação estava sujeito àquele.

18) Indique o Sr. Perito, de forma objetiva, se a exposição do Autor à atuação do …