Petição
Excelentíssimo (a) Juiz (a) Federal da ___ Vara Federal da Seção Judiciária de CIDADE - UF
Autos nº Número do Processo
Nome Completo, vem, com a devida vênia, por intermédio do seu Procurador manifestar e requerer o que se segue.
Ciente do deferimento da prova pericial referente aos períodos de 07/04/1997 a 31/12/2000, 01/01/2001 a 30/06/2005, 01/07/2005 a 14/12/2018, laborados para a empresa Informação Omitida.
O Autor indica o assistente técnico Informação Omitida, brasileiro, Engenheiro Agrimensor e de Segurança do Trabalho, Crea n° Informação Omitida, CPF n° Informação Omitida, CI n° Informação Omitida, com endereço profissional na Informação Omitida, ao qual deverá ser dado o acesso às dependências da Informação Omitida, bem como aos documentos, de igual modo que ao perito do juízo.
Informa o contato pessoal do Autor para facilitar o trabalho pericial: Informação Omitida.
Segue rol de quesitos anexado.
Cidade, Data.
Nome do Advogado
OAB/UF N.º
ROL DE QUESITOS
1) Tendo em vista a sua especialidade técnica, este Perito se considera apto a analisar todas as atividades laborais desempenhadas e os agentes nocivos a que esteve exposta a parte autora?
2) Diga o Sr. Perito quais eram as atividades exercidas pelo Autor (discrição minuciosa das tarefas executadas).
3) Informe o Sr. Perito qual (is) o (s) setor (es) em que o Autor trabalhou, descrevendo-o na época do exercício das atividades.
4) Indique o Sr. Perito se havia presença de agentes nocivos à saúde ou à integridade física do Autor no ambiente de trabalho, esclarecendo a espécie de agente;
5) Havia exposição a ruído? Qual a medição aferida pelo perito? (não queremos saber da medição realizada pela empresa)
6) Havia exposição a calor? Qual a medição aferida pelo perito? (não queremos saber da medição realizada pela empresa)
7) Quais as fontes geradoras dos agentes nocivos?
8) Diga o Sr. Perito se consultou outros documentos confeccionados pela empresa, como PPP, LTCAT e PPRA?
9) As informações foram mensuradas ou apenas foi realizada a coleta de dados existentes em documentação (PPRA e/ou LTCAT)?
10) A coleta de dados foi realizada por analogia (equipamento ou setor similar)?
11) Algum dos agentes agressivos indicados é classificado pela PORTARIA INTERMINISTERIAL MTE/MS/MPS Nº 9, de 07 de outubro de 2014, como cancerígeno para humanos?
12) Diga o Sr. Perito, quais as metodologias utilizadas para as aferições da exposição aos agentes agressivos?
13) Diga o Sr. Perito se a empresa empregadora possui registro de entrega regular de EPI’s e se havia fiscalização e/ou exigência de utilização dos equipamentos;
14) Em caso Positivo, diga o Sr. Perito se os EPI’s foram eficazes em neutralizar completamente a nocividade dos agentes agressivos;
15) Diga o Sr. Perito (com base no conceito de permanência previsto no art. 65, do Decreto 3.048/99), se a exposição aos agentes agressivos ocorria de forma habitual e permanente? Ou Seja, era indissociável da produção do bem ou prestação do serviço?
16) Considerando o que dispõe o art. 190 da CLT, assim como a Orientação Jurisprudencial número 4 da Subseção de Dissídios Individuais I do TST, esclareça o Sr. Perito se a atividade do Autor encontra-se elencada como insalubre na NR-15, aprovada pela Portaria 3.214, de 08 de junho de 1978?
17) Em caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, indique o Sr. Perito, de forma objetiva, em que anexo e respectivo subitem da referida norma regulamentadora a atividade desenvolvida pelo Autor encontra-se elencada como insalubre, assim como especifique o agente insalubre a cuja atuação estava sujeito àquele.
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