O que são quesitos em uma perícia trabalhista?

Os quesitos são perguntas formuladas pelas partes envolvidas em um processo, que devem ser respondidas pelo perito durante a perícia. Eles visam esclarecer dúvidas específicas sobre as condições de trabalho do autor, como atividades exercidas, exposição a agentes de risco e uso de equipamentos de proteção.

Como comprovar o período especial em um processo trabalhista?

Para comprovar o período especial, é necessário apresentar provas que demonstrem a exposição do trabalhador a condições insalubres ou perigosas. Isso pode incluir laudos periciais, documentos que comprovem a entrega e uso de EPI's, e relatórios sobre os agentes de risco presentes no ambiente de trabalho.

Qual é a importância de indicar um assistente técnico em uma perícia?

O assistente técnico é um profissional indicado por uma das partes para acompanhar a perícia e garantir que os procedimentos sejam realizados de forma adequada. Ele pode ajudar a formular quesitos, analisar o laudo pericial e apresentar pareceres técnicos que auxiliem na defesa dos interesses da parte que o indicou.

Quais são as normas regulamentadoras relacionadas à insalubridade?

As normas regulamentadoras que tratam da insalubridade incluem a NR-15, que define as atividades e operações insalubres, e a Portaria 3.214/78, que aprova as NRs. A NR-06 também é relevante, pois estabelece requisitos para o uso de EPI's e sua eficácia na neutralização de riscos.

Como os EPI's são avaliados em um processo trabalhista?

Os EPI's são avaliados com base em sua adequação ao risco ao qual o trabalhador estava exposto, a comprovação de seu fornecimento, e a eficácia na neutralização dos agentes nocivos. Documentação como fichas de entrega e certificados de aprovação são essenciais para essa avaliação.

Qual é o papel do perito em um processo judicial trabalhista?

O perito é um especialista nomeado pelo juiz para esclarecer questões técnicas do processo. Ele realiza a perícia, responde aos quesitos apresentados pelas partes e elabora um laudo pericial que servirá de base para a decisão judicial sobre a insalubridade ou periculosidade do trabalho.

O que caracteriza um ambiente de trabalho insalubre segundo a NR-15?

Um ambiente de trabalho é considerado insalubre segundo a NR-15 se expõe o trabalhador a agentes nocivos como produtos químicos, biológicos, físicos, entre outros, que podem causar danos à saúde. A insalubridade deve ser comprovada através de laudos técnicos.

[Modelo] de Manifestação com Quesitos para Perícia Técnica

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF

Autos nº Número do Processo

Nome Completo, vem, com a devida vênia, por intermédio de seu Procurador manifestar e requerer o que se segue.

Ciente do deferimento da prova pericial (ID. 257033443).

O Autor indica assistente técnico Informação Omitida, brasileiro, engenheiro Agrimensor e de Segurança do Trabalho, Crea n° Informação Omitida, CPF n° Informação Omitida, CI n° Informação Omitida, com endereço profissional na Informação Omitida, ao qual deverá ser dado o acesso às dependências da Informação Omitida, bem como aos documentos, de igual modo que ao perito do juízo.

Informa o contato pessoal do Autor para facilitar o trabalho pericial Informação Omitida.

Segue rol de quesitos anexado.

Cidade, Data.

Nome do Advogado
OAB/UF N.º

ROL DE QUESITOS

1) Diga o Sr. Perito quais eram as atividades exercidas pelo Autor nos períodos de 29/04/1982 a 18/05/2014, delimitar de acordo com a alteração da função.

2) Informe o Sr. Perito qual (is) o (s) setor (es) em que o Autor trabalhou, descrevendo-o na época do exercício das atividades.

3) Diga o Sr. Perito a quais agentes de risco o Autor esteve exposto (químicos e biológicos).

4) É possível afirmar que o Autor esteve exposto a formol, lugol acético, ácido acético, iodo, etanol, metanol, benzeno e micro-organismos patogênicos, vírus, bactérias, parasitas?

5) Esclareça o Sr. Perito se a atividade do Autor encontra-se elencada como insalubre na NR-15, aprovada pela Portaria 3.214, de 08 de junho de 1978?

6) Em caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, indique o Sr. Perito, de forma objetiva, em que anexo e respectivo subitem da referida norma regulamentadora a atividade desenvolvida pelo Autor encontra-se elencada como insalubre, assim como …

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF

Autos nº Número do Processo

Nome Completo, vem, com a devida vênia, por intermédio de seu Procurador manifestar e requerer o que se segue.

Ciente do deferimento da prova pericial (ID. 257033443).

Informa o contato pessoal do Autor para facilitar o trabalho pericial Informação Omitida.

Segue rol de quesitos anexado.

Cidade, Data.

Nome do Advogado
OAB/UF N.º

ROL DE QUESITOS

1) Diga o Sr. Perito quais eram as atividades exercidas pelo Autor nos períodos de 29/04/1982 a 18/05/2014, delimitar de acordo com a alteração da função.

2) Informe o Sr. Perito qual (is) o (s) setor (es) em que o Autor trabalhou, descrevendo-o na época do exercício das atividades.

3) Diga o Sr. Perito a quais agentes de risco o Autor esteve exposto (químicos e biológicos).

4) É possível afirmar que o Autor esteve exposto a formol, lugol acético, ácido acético, iodo, etanol, metanol, benzeno e micro-organismos patogênicos, vírus, bactérias, parasitas?

5) Esclareça o Sr. Perito se a atividade do Autor encontra-se elencada como insalubre na NR-15, aprovada pela Portaria 3.214, de 08 de junho de 1978?

[Modelo] de Manifestação com Quesitos para Perícia Técnica | Aposentadoria e Período Especial

Sobre este documento

Petição

ROL DE QUESITOS

Peças Relacionadas

Confira as perguntas frequentes

Peças Relacionadas

Confira as perguntas frequentes

Petição

ROL DE QUESITOS

O conteúdo completo desta peça é exclusivo para assinantes do Plano Básico