Petição
Excelentíssimo (a) Juiz (a) Federal da ___ Vara Federal da Seção Judiciária de CIDADE - UF
Autos nº Número do Processo
Nome Completo, vem, com a devida vênia, por intermédio do seu Procurador manifestar e requerer o que se segue.
Ciente da decisão de ID:353991965, a qual deferiu a produção de prova técnica pericial referente aos interregnos de 01/02/1988 a 31/03/1988, 12/03/1991 a 11/03/1992, 06/03/1997 a 23/09/1998, 24/09/1998 a 01/01/2016 e 01/01/2016 a 25/09/2018, laborados para as empresas Informação Omitida e Informação Omitida.
O Autor indica o assistente técnico Informação Omitida, brasileiro, Engenheiro Agrimensor e de Segurança do Trabalho, Crea n° Informação Omitida, CPF n° Informação Omitida, CI n° Informação Omitida, com endereço profissional na Informação Omitida, telefone para contato (31) Informação Omitida e-mail: Informação Omitida, ao qual deverá ser dado o acesso às dependências da Informação Omitida e Informação Omitida, bem como aos documentos, de igual modo que ao perito do juízo.
Informa o contato pessoal do Autor para facilitar o trabalho pericial: Informação Omitida.
Segue rol de quesitos anexado.
Cidade, Data.
Nome do Advogado
OAB/UF N.º
ROL DE QUESITOS
1) Tendo em vista a sua especialidade técnica, este Perito se considera apto a analisar todas as atividades laborais desempenhadas e os agentes nocivos a que esteve exposta a parte autora?
2) Diga o Sr. Perito quais eram as atividades exercidas pelo Autor (discrição minuciosa das tarefas executadas);
3) Informe o Sr. Perito qual (is) o (s) setor (es) em que o Autor trabalhou, descrevendo-o na época do exercício das atividades;
4) Indique o Sr. Perito se havia presença de agentes nocivos à saúde ou à integridade física do Autor no ambiente de trabalho, esclarecendo a espécie do agente;
5) Havia exposição a eletricidade? Qual a fonte geradora do referido agente nocivo? (não queremos saber da medição realizada pela empresa);
6) O Autor atuava com sistema elétrico ou qualquer acesso com risco de choque elétrico? Qual a tensão elétrica em volts?
7) A atividade desempenhada pelo Autor nos períodos em análise pode ser reconhecida como periculosa em decorrência da exposição a eletricidade?
8) Existe algum EPI que neutraliza a periculosidade decorrente da exposição a eletricidade?
9) Diga o Sr. Perito, qual a metodologia utilizada para a aferição da exposição ao agente nocivo eletricidade?
10) Com base no conceito de permanência previsto no art. 65, do Decreto 3.048/99, indique o Sr. Perito, de forma objetiva, se a exposição do Autor ao agente nocivo eletricidade se dava em caráter eventual, intermitente ou habitual e permanente (indissociável da produção do bem ou prestação do serviço);
11) Havia exposição a ruído? Qual a medição aferida pelo perito? Qual a fonte geradora do referido agente nocivo? (não queremos saber da medição realizada pela empresa);
12) Os protetores auriculares fornecidos respeitavam tamanhos compatíveis e de acordo com o meato auditivo específico do Autor? Há algo documentado sobre essa hipótese?
13) Em caso de ser fornecido tamanho diverso ao meato auditivo do empregado, poderá haver o comprometimento da eficácia do EPI?
14) É possível a manipulação do equipamento de proteção auricular com o uso de luvas?
15) A manipulação do protetor com as mãos sujas, seja por sujidades decorrentes do trabalho ou mesmo decorrentes da proteção por luvas químicas, poderá alterar ou comprometer a eficácia ou tempo de validade do equipamento?
16) O uso inadequado ou em tamanho incompatível com o orifício auricular do empregado pode causar desconforto?
17) O erro de posicionamento do protetor auricular, trocas inadequadas e tempo de efetivo uso podem comprometer os resultados almejados para a proteção do empregado?
18) Quais as consequências do ruído ambiental do trabalho ao organismo do trabalhador como um todo?
19) É possível afirmar, categoricamente, que as lesões decorrentes do ruído afetam exclusivamente o aparelho auditivo do trabalhador?
20) Os EPIs mesmo se conseguirem reduzir o ruído a níveis inferiores aos níveis estabelecidos em regulamentação específica, poderá gerar alterações na esfera neurovegetativa?
21) O ruído ambiente, contínuo e em toda a jornada de trabalho pode gerar fadiga?
22) As ondas vibratórias (ruído) podem ser transmitidas para o esqueleto craniano e através dessa via óssea atingir o ouvido interno, a cóclea e o órgão de Corti? Em positiva a assertiva, questiona-se o protetor …
