O que é uma manifestação de apresentação de quesitos sobre insalubridade e periculosidade?

É um documento jurídico usado em processos trabalhistas para apresentar perguntas específicas ao perito responsável pela análise das condições de trabalho do reclamante, focando em identificar riscos de insalubridade e periculosidade.

Como se define uma área de risco segundo a Legislação Específica (NR 16)?

Uma área de risco é tecnicamente definida como um local onde há presença de agentes físicos, químicos ou biológicos perigosos, que representam um potencial de danos à saúde do trabalhador, conforme especificado na NR 16.

Quais são os principais quesitos relacionados à insalubridade em um processo trabalhista?

Os quesitos incluem a descrição detalhada das funções do trabalhador, a identificação de agentes insalubres, a disponibilidade e uso de EPI's, o treinamento recebido, e se os agentes superam os limites de tolerância definidos pela NR 15.

O que a NR 15 considera como fatores de insalubridade?

A NR 15 considera como fatores de insalubridade a exposição a agentes químicos, físicos e biológicos em níveis que excedem os limites de tolerância, podendo causar danos à saúde do trabalhador.

Quais são os quesitos relacionados à periculosidade em um processo trabalhista?

Os quesitos focam em determinar se o trabalhador esteve exposto a agentes perigosos, como eletricidade em alta tensão, inflamáveis ou explosivos, e se essas atividades se enquadram nas definições legais de periculosidade.

Como a Lei n.º 7.369 e o decreto n. 93.412 se relacionam com atividades perigosas?

Essas legislações estabelecem quais atividades são consideradas perigosas e os direitos dos trabalhadores expostos a riscos adicionais, como o adicional de periculosidade, baseado na natureza e no método de execução das atividades.

Qual é a importância do artigo 193 da CLT em relação à periculosidade?

O artigo 193 da CLT define as condições em que atividades são consideradas perigosas, especialmente aquelas que envolvem contato com inflamáveis, eletricidade ou explosivos, assegurando direitos específicos aos trabalhadores expostos a esses riscos.

Modelo de Manifestação. Apresentação de Quesitos. Insalubridade. Periculosidade. Sistema Elétrico. Agentes Nocivos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA $[PROCESSO_VARA] VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

Processo nº $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo], devidamente qualificada nos autos em epígrafe, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu advogado que esta subscreve, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, que lhe move $[parte_reu_nome_completo], para fins de prova pericial, indicar seu assistente técnico e apresentar seus:

QUESITOS

ASSISTENTE TÉCNICO

Assistente Técnico: $[geral_informacao_generica]

Telefone: $[geral_informacao_generica]

Queira o D. Perito do juízo, responder informando, de maneira circunstanciada e fundamentada, os seguintes quesitos propostos pela Reclamada:

QUESITOS QUANTO À INSALUBRIDADE

1- Queira o Sr. Perito descrever de maneira pormenorizada a função exercida pelo reclamante, bem como o local ou locais onde a desempenhou?

2- Informe o Sr. Perito se o reclamante estava exposto a agentes insalubres? Se sim, quais?

3- Existiam no local EPI’s disponíveis aos trabalhadores? Durante a diligência foram vistos paradigmas utilizando EPI´s?

4- O funcionário foi treinado conforme NR 18 preconiza - treinamento admissional?

5- Existem agentes agressivos à saúde do trabalhador no ambiente de trabalho? Quais foram os agentes e quais os ambientes foram considerados? Qual intensidade destes agentes?

6- Dentre eles, quais os agentes previstos na NR - 15 - da Portaria 3214 de 08/06/78, como prováveis fatores de insalubridade? Como eles estão enquadrados?

7- Qual a periodicidade e tempo de exposição (diária, semanal, mensal) a estes agentes?

8- De acordo com a NR - 15 da Portaria 3214 de 08/06/78, quais os agentes que ultrapassam os limites de tolerância fixados pela norma neste caso? …