O que são os quesitos ao laudo pericial sobre insalubridade e periculosidade?

Os quesitos ao laudo pericial são perguntas formuladas pela parte reclamante para serem respondidas pelo perito. Elas visam esclarecer questões relacionadas à insalubridade e periculosidade das condições de trabalho, como exposição a ruídos, produtos químicos e riscos de acidentes.

Como é avaliada a insalubridade no ambiente de trabalho?

A insalubridade é avaliada considerando fatores como ruído, temperatura, presença de vibrações e contato com produtos químicos. O perito examina se essas condições estão dentro dos limites estabelecidos por normas regulamentadoras, como a NR 15, e se oferecem riscos à saúde do trabalhador.

O que caracteriza um ambiente de trabalho perigoso?

Um ambiente de trabalho é considerado perigoso quando há riscos significativos à segurança e à vida do trabalhador, como proximidade a produtos inflamáveis, risco de explosão ou contato com equipamentos perigosos. A presença de EPI’s pode reduzir, mas não eliminar, a periculosidade.

Quais são os direitos do trabalhador em relação à insalubridade e periculosidade?

Trabalhadores em condições insalubres ou perigosas podem ter direito a adicionais de insalubridade ou periculosidade, que são compensações financeiras pelo risco à saúde e segurança. O grau de insalubridade ou periculosidade é determinado com base em avaliações periciais.

Quais são os quesitos comuns em uma perícia de insalubridade?

Quesitos comuns em uma perícia de insalubridade incluem perguntas sobre as atividades desenvolvidas, níveis de ruído e temperatura, contato com produtos químicos e a eficácia dos EPI’s em reduzir os riscos. O objetivo é determinar se o ambiente está em conformidade com as normas de saúde e segurança.

Como os EPI’s influenciam na avaliação de insalubridade e periculosidade?

Os Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) são avaliados quanto à sua capacidade de mitigar os riscos de insalubridade e periculosidade. A eficácia dos EPI’s pode influenciar a determinação do grau de risco e a necessidade de pagamento de adicionais ao trabalhador.

[Modelo] de Manifestação em Ação Trabalhista | Quesitos sobre Insalubridade e Periculosidade

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA ___ VARA DO TRABALHO DE CIDADE - UF

PJe nº Número do Processo

Nome Completo, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, por conduto de seus advogados infra-assinados, apresentar

QUESITOS AO LAUDO PERICIAL

nos seguintes termos:

I – INSALUBRIDADE

Apresenta os seguintes quesitos:

a) Quais as atividades desenvolvidas pela função do Reclamante?

b) O ambiente de trabalho do Reclamante apresenta ruídos? Em qual nível?

c) Qual o período máximo diário de trabalho que o Reclamante poderia ficar exposto ao nível de ruído aferido sem prejuízo a sua saúde?

d) Qual o nível das vibrações no ambiente de trabalho? Eram prejudiciais à saúde do trabalhador?

e) A temperatura no local de labor está dentro dos parâmetros estabelecidos pela NR 15? Por que?

f) No local de realização das atividades laborais, há contato com produtos químicos corrosivos como ácido clorídrico ou soda cáustica?

g) O …

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA ___ VARA DO TRABALHO DE CIDADE - UF

PJe nº Número do Processo

Nome Completo, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, por conduto de seus advogados infra-assinados, apresentar

QUESITOS AO LAUDO PERICIAL

nos seguintes termos:

I – INSALUBRIDADE

Apresenta os seguintes quesitos:

a) Quais as atividades desenvolvidas pela função do Reclamante?

b) O ambiente de trabalho do Reclamante apresenta ruídos? Em qual nível?

c) Qual o período máximo diário de trabalho que o Reclamante poderia ficar exposto ao nível de ruído aferido sem prejuízo a sua saúde?

d) Qual o nível das vibrações no ambiente de trabalho? Eram prejudiciais à saúde do trabalhador?

e) A temperatura no local de labor está dentro dos parâmetros estabelecidos pela NR 15? Por que?

f) No local de realização das atividades laborais, há contato com produtos químicos corrosivos como ácido clorídrico ou soda cáustica?

g) O …

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