[Modelo] de Manifestação sobre Quesitos para Perícia de Periculosidade em Energia Elétrica
Resumo com Inteligência Artificial
Reclamante apresenta quesitos para perícia sobre periculosidade em atividades com energia elétrica, solicitando descrição da função, ambiente e riscos envolvidos. Pede também possibilidade de quesitos suplementares após a perícia.
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Sobre este documento
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Petição
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ___ VARA DO TRABALHO DE CIDADE - UF
PROCESSO Nº Número do Processo
Nome Completo, nos autos do processo em que contende com Razão Social, vem, por sua advogada, que esta subscreve, apresentar quesitos, nos seguintes termos:
Quesito nº 1. Descrever a atividade efetivamente desempenhada pelo Reclamante;
Quesito nº 2. Descrever o ambiente, instalações e …
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É um documento no qual a parte interessada apresenta perguntas específicas que devem ser respondidas pelo perito designado pelo juiz, com o objetivo de esclarecer pontos técnicos controversos no processo.
Os quesitos devem ser claros e objetivos, abordando aspectos como a descrição das atividades desempenhadas, o ambiente de trabalho, e se há contato com elementos de risco, como redes e equipamentos de alta tensão.
A perícia técnica é crucial para determinar se as condições de trabalho são perigosas e se justificam adicionais ou benefícios ao trabalhador, baseando-se em análises técnicas precisas.
Após a perícia, é possível apresentar quesitos suplementares para esclarecer dúvidas ou informações adicionais que tenham surgido durante a análise do perito.
Além da petição de quesitos, é essencial apresentar documentos que comprovem as condições de trabalho e possíveis riscos, como relatórios de segurança e laudos técnicos.
Se for identificado risco elétrico, o trabalhador pode ter direito a adicionais de periculosidade, que são compensações financeiras pelo trabalho em condições perigosas.
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