O que são quesitos em uma perícia técnica de insalubridade?

Quesitos são perguntas formuladas pelas partes envolvidas em um processo judicial para serem respondidas por um perito durante a perícia técnica. Eles visam esclarecer detalhes sobre as condições de trabalho e a exposição a agentes insalubres.

O que deve conter um laudo pericial bem fundamentado para o deferimento do adicional de insalubridade?

Um laudo pericial bem fundamentado deve descrever detalhadamente as atividades do trabalhador, medir os níveis de exposição a agentes nocivos como ruído e calor, e verificar a eficácia dos EPIs fornecidos.

Qual a importância de um advogado na formulação de quesitos para perícia de insalubridade?

O advogado é crucial na formulação de quesitos, pois deve garantir que todas as questões relevantes sejam abordadas no laudo pericial, aumentando as chances de sucesso no reconhecimento do adicional de insalubridade.

Quais são as consequências de um laudo pericial incompleto?

Um laudo pericial incompleto pode levar à nulidade do processo, exigindo nova perícia e atrasando o julgamento do caso, além de potencialmente prejudicar a parte que depende das provas para obter o reconhecimento de direitos.

Direito Previdenciário

Modelo de Quesitos | Insalubridade | Ruído | Prova Pericial Previdenciária

Q: Quando um laudo pericial pode ser considerado nulo em ações de insalubridade?

Um laudo pericial pode ser considerado nulo se não responder adequadamente aos quesitos formulados pelas partes ou se não incluir as medições necessárias para avaliar a exposição do trabalhador a agentes insalubres, como ruído e calor.

Q: Como comprovar insalubridade quando não há fornecimento adequado de EPIs?

A insalubridade pode ser comprovada através de um laudo pericial detalhado que demonstre a função do trabalhador e as condições reais do ambiente de trabalho, especialmente quando não há fornecimento regular de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).

Modelo de quesitos para perícia sobre insalubridade em ambiente de trabalho, abordando exposição a ruídos e condições laborais do autor. O documento inclui perguntas detalhadas para o perito, visando esclarecer as atividades exercidas, agentes nocivos, fornecimento de EPIs e a caracterização da insalubridade.

Atualizado05 jun 2025

212visualizações

10downloads

ailton ferreira fariaAdvogado Especialista

Modelo de Quesitos | Insalubridade | Ruído | Prova Pericial Previdenciária | Parte peticiona juntando os quesitos a serem respondidos na perícia técnica acerca das condições laborais do autor.

O laudo pericial pode ser considerado nulo em ações de insalubridade?

Primeiramente, devemos ter em mente que a nulidade do laudo pericial em ações de insalubridade ocorre quando ele não cumpre a necessidade de responder aos quesitos de insalubridade formulados pelas partes ou não contempla as medições indispensáveis para avaliar o grau de exposição do trabalhador.

Essa análise técnica é essencial para a correta aplicação das normas de segurança e saúde do trabalho, assegurando que a verdade dos resultados reflita a condição real do ambiente de trabalho.

Essa linha foi reafirmada no julgado abaixo:

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL INCOMPLETO. NULIDADE. RETORNO AO PRIMEIRO GRAU. O laudo técnico de insalubridade não apresenta medições sobre ruído e calor, tampouco responde aos quesitos formulados pelo autor. Por conseguinte, determina-se o retorno dos autos ao Juízo de origem a fim de que a instrução seja reaberta, com a designação de nova perícia técnica de insalubridade no local de trabalho do autor, nos termos dos artigos 480, caput e § 1º do CPC supletivo, proferindo-se após regular conclusão da instrução processual, novo julgamento como se entender de direito. Em consequência, prejudicado o exame dos demais tópicos do recurso, bem como o recurso ordinário da reclamada. Recurso ordinário adesivo do reclamante conhecido e provido. Recurso ordinário da reclamada prejudicado.

(Recurso Ordinário Trabalhista, N° 0000610-98.2021.5.07.0005, 1ª Turma, TRT7, Julgado em 14/10/2024)

O advogado deve, então, adotar o passo a passo estratégico para requerer nova perícia: demonstrar as falhas na apresentação dos dados periciais e reforçar que a perícia precisa atender aos parâmetros de dosimetria e de limite de tolerância definidos pelas diretrizes do Ministério do Trabalho.

Como comprovar a insalubridade quando não há fornecimento regular de equipamentos de proteção?

A comprovação da insalubridade em casos de ausência de fornecimento regular de equipamentos de proteção se dá através de um laudo pericial detalhado, que demonstre a função do trabalhador e as condições reais do ambiente de trabalho. Essa diligência técnica deve observar a dosimetria dos ruídos e outros agentes nocivos, a fim de atestar que o nível de exposição ultrapassa os limites de tolerância legais.

Essa fundamentação foi reconhecida no seguinte acórdão:

RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RUÍDO E FRIO. LAUDO PERICIAL. EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. NÃO NEUTRALIZAÇÃO DO AGENTE NOCIVO. Comprovado pelo laudo pericial e demais provas apresentadas que não houve o fornecimento regular de equipamentos de proteção individuais destinados à proteção dos agentes ruído e frio, deve ser mantida a sentença quanto ao deferimento do adicional de insalubridade.

(Recurso Ordinário Trabalhista, N° 0000879-10.2023.5.14.0091, TRT14, Relator: Shikou Sadahiro, Julgado em 12/08/2024)

A reclamada deve demonstrar, de maneira efetiva, o fornecimento regular e adequado dos equipamentos e comprovar que eles atendem às especificações exigidas pelas normas regulamentadoras.

Por outro lado, a reclamante precisa articular bem as respostas ao laudo e apresentar provas robustas para consolidar o direito ao pagamento do adicional.

O que um laudo pericial bem fundamentado precisa ter para o deferimento do adicional de insalubridade?

Um laudo pericial bem fundamentado é o ato central no processo de reconhecimento do adicional de insalubridade/periculosidade, já que traduz em termos técnicos e jurídicos a efetiva exposição do trabalhador aos agentes nocivos. Ele precisa conter:

A descrição detalhada das atividades desempenhadas;
A medição dos níveis de ruídos e calor, quando aplicável;
A verificação da efetividade dos equipamentos de proteção fornecidos.

Esse documento técnico confere respaldo ao juiz para a formação do seu convencimento, evitando indeferimento do pedido por falta de provas suficientes e garantindo a correta aplicação das normas de saúde e segurança no trabalho.

Em última análise, a atuação do advogado deve ser pautada pela cautela na instrução da causa e pelo zelo com a apresentação dos documentos e laudos complementares que demonstrem a real exposição e a necessidade do pagamento do adicional.

Assim, se mantém o equilíbrio entre a proteção do direito do trabalhador e o cumprimento das exigências legais.

Mais conteúdo jurídico

Modelo de Quesitos de insalubridade - Atendente de açougue

Modelo de Manifestação com Quesitos para Perícia Técnica sobre Insalubridade

Modelo de Quesitos para Perícia de Insalubridade | Análise de Atividades e Ambiente de Trabalho

Conheça também nossa INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL para advogados!

Excelentíssimo (a) Juiz (a) Federal da ___ Vara Federal Cível da Seção Judiciária em CIDADE - UF

Autos nº Número do Processo

Nome Completo, vem, com a devida vênia, por intermédio do seu Procurador manifestar e requerer o que se segue.

Ciente do deferimento da prova pericial (ID. 165764366).

O Autor não indica assistente técnico.

Informa o contato pessoal do Autor para facilitar o trabalho pericial Informação Omitida.

Segue rol de quesitos anexado.

Cidade, Data.

Nome do Advogado
OAB/UF N.º

ROL DE QUESITOS

1) Diga o Sr. Perito quais eram as atividades exercidas pelo Autor.

2) Informe o Sr. Perito qual(is) o(s) setor(es) em que o Autor trabalhou, descrevendo-os na época do exercício das atividades.

3) Diga o Sr. Perito a quais agentes nocivos o Autor esteve exposto.

4) Havia exposição a ruído? Qual a medição aferida pelo perito (não queremos saber da medição realizada pela empresa)?

5) Considerando o que dispõe o art. 190 da CLT, assim como a Orientação Jurisprudencial número 4 da Subseção de Dissídios Individuais I do TST, esclareça o Sr. Perito se a atividade do Autor encontra-se elencada como insalubre na NR-15, aprovada pela Portaria 3.214, de 08 de junho de 1978?

6) Em caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, indique o Sr. Perito, de forma objetiva, em que anexo e respectivo subitem da referida norma regulamentadora a atividade desenvolvida pelo Autor encontra-se elencada como insalubre, assim como especifique o agente insalubre a cuja atuação estava sujeito àquele.

7) Indique o Sr. Perito, de forma objetiva, se a exposição do Autor à atuação do agente insalubre referido na resposta ao quesito de número 3 se dava em caráter eventual, intermitente ou habitual e permanente?

8) O Autor recebeu EPI’s? Em caso de resposta afirmativa, indique o Sr. Perito:

A - Quais? Especifique um a um.

B - Os EPI’s eram higienizados?

C - Possui comprovação do fornecimento de EPI através da ficha de entrega de EPI? Anexar todas as fichas.

D - O (s) EPI tem que ter qualidade, qual o C.A. (controle de aprovação) do MTE? Anexar o referido comprovante.

E - O (s) EPI’s eram adequados ao risco exposto pelo empregado?

F - O empregado recebeu número suficiente de EPI durante todo o labor?

G - O empregado recebeu treinamento para utilização do EPI?

Obs.: Segundo a NR-06-MTE, EPI eficaz que comprovadamente elimine ou neutralize a nocividade é aqueles que atendem as interrogações acima.

9) Há como confirmar se a empresa de fato monitorava, diariamente e na rotina do trabalho o uso, cuidados com a guarda e higienização? Há confirmação documental sobre esse monitoramento?

10) Há como confirmar se efetivamente os equipamentos foram utilizados pelo Autor na forma das recomendações pertinentes?

11) O Sr. Perito pode esclarecer qual (quais) o (s) produto (s) quími…

Excelentíssimo (a) Juiz (a) Federal da ___ Vara Federal Cível da Seção Judiciária em CIDADE - UF

Autos nº Número do Processo

Nome Completo, vem, com a devida vênia, por intermédio do seu Procurador manifestar e requerer o que se segue.

Ciente do deferimento da prova pericial (ID. 165764366).

O Autor não indica assistente técnico.

Informa o contato pessoal do Autor para facilitar o trabalho pericial Informação Omitida.

Segue rol de quesitos anexado.

Cidade, Data.

Nome do Advogado
OAB/UF N.º

ROL DE QUESITOS

1) Diga o Sr. Perito quais eram as atividades exercidas pelo Autor.

2) Informe o Sr. Perito qual(is) o(s) setor(es) em que o Autor trabalhou, descrevendo-os na época do exercício das atividades.

3) Diga o Sr. Perito a quais agentes nocivos o Autor esteve exposto.

4) Havia exposição a ruído? Qual a medição aferida pelo perito (não queremos saber da medição realizada pela empresa)?

8) O Autor recebeu EPI’s? Em caso de resposta afirmativa, indique o Sr. Perito:

A - Quais? Especifique um a um.

B - Os EPI’s eram higienizados?

C - Possui comprovação do fornecimento de EPI através da ficha de entrega de EPI? Anexar todas as fichas.

D - O (s) EPI tem que ter qualidade, qual o C.A. (controle de aprovação) do MTE? Anexar o referido comprovante.

E - O (s) EPI’s eram adequados ao risco exposto pelo empregado?

F - O empregado recebeu número suficiente de EPI durante todo o labor?

G - O empregado recebeu treinamento para utilização do EPI?

Obs.: Segundo a NR-06-MTE, EPI eficaz que comprovadamente elimine ou neutralize a nocividade é aqueles que atendem as interrogações acima.

9) Há como confirmar se a empresa de fato monitorava, diariamente e na rotina do trabalho o uso, cuidados com a guarda e higienização? Há confirmação documental sobre esse monitoramento?

10) Há como confirmar se efetivamente os equipamentos foram utilizados pelo Autor na forma das recomendações pertinentes?

11) O Sr. Perito pode esclarecer qual (quais) o (s) produto (s) quími…

Modelo de Quesitos | Insalubridade | Ruído | Prova Pericial Previdenciária

Sobre este documento

Petição

ROL DE QUESITOS

Peças Relacionadas

Confira as perguntas frequentes

Peças Relacionadas

Confira as perguntas frequentes

Petição

ROL DE QUESITOS

O conteúdo completo desta peça é exclusivo para assinantes do Plano Básico