Quais quesitos são relevantes para avaliar a exposição a agentes nocivos?

Quesitos relevantes incluem a avaliação do contato com corpos ou resíduos biológicos, manipulação de produtos químicos, higienização do ambiente e fiscalização do uso de EPIs. Essas perguntas ajudam a determinar a realidade do ambiente de trabalho e a necessidade de adicionais.

Qual a importância do laudo pericial em casos de insalubridade?

O laudo pericial é fundamental para instruir o processo com base na realidade, avaliando a eficácia dos EPIs e a exposição do trabalhador a agentes nocivos. Ele deve refletir a situação real do ambiente de trabalho e não apenas suposições.

O que deve conter o rol de quesitos apresentado ao perito?

O rol de quesitos deve incluir perguntas detalhadas sobre a exposição a agentes nocivos, eficácia dos EPIs, controle de riscos e rotina laboral. Esses quesitos orientam o perito na análise técnica e ajudam a comprovar ou refutar o direito ao adicional.

Direito do Trabalho

Modelo de Quesitos | Insalubridade | Agente Funerário | EPI

Q: Como o perito judicial deve conduzir a análise das atividades funerárias para insalubridade?

O perito judicial deve avaliar se há exposição do trabalhador a agentes biológicos, químicos ou ambientes contaminados, considerando a habitualidade das tarefas e o uso de EPIs adequados. A análise deve ir além da função nominal, considerando a condição sanitária do ambiente de trabalho e a eficácia dos EPIs.

Q: O fornecimento de EPI exclui o adicional de insalubridade?

A entrega de EPIs não exclui automaticamente o adicional de insalubridade. É necessário comprovar, através de laudo pericial, que os EPIs são eficazes para neutralizar os agentes nocivos. Caso contrário, o direito ao adicional permanece.

Q: Quando se justifica o reconhecimento da insalubridade em grau máximo?

O reconhecimento da insalubridade em grau máximo ocorre quando há prova robusta de exposição intensa e não neutralizada a agentes nocivos. Exemplos incluem trabalho com remoção de corpos ou em câmaras frias sem EPIs eficazes.

O documento apresenta um modelo de quesitos a serem respondidos em perícia sobre insalubridade de agente funerário. O autor indica assistente técnico e questiona sobre a exposição a agentes nocivos, eficácia de EPIs e condições sanitárias do ambiente de trabalho, visando esclarecer a caracterização da insalubridade.

Atualizado06 mai 2025

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ailton ferreira fariaAdvogado Especialista

Modelo de Quesitos | Insalubridade | Agente Funerário | EPI | Reclamante peticiona indicando assistente técnico e juntando os quesitos a serem respondidos na perícia técnica acerca da insalubridade.

Como o perito judicial deve conduzir a análise das atividades funerárias para concessão de insalubridade e periculosidade?

A atuação do perito judicial em demandas envolvendo agentes funerários deve ir além da simples categorização da função.

É essencial que o profissional avalie se há exposição do trabalhador a agentes biológicos, químicos ou a ambientes contaminados, considerando a habitualidade das tarefas e o uso de equipamentos de proteção individual compatíveis com os riscos.

No contexto da perícia judicial, é imprescindível uma abordagem que leve em conta:

A condição sanitária do ambiente de trabalho;
O conteúdo do contrato e as reais obrigações desempenhadas;
A entrega, fiscalização e eficácia dos EPIs;
A verdade prática do local, e não apenas as informações contratuais.

Esse entendimento foi confirmado em recente decisão do TST:

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO. AGENTE FUNERÁRIO. EPI.Não merece provimento o agravo regimental que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática em que se indeferiu a majoração do adicional de insalubridade para grau máximo. Esclareceu-se que as atividades desenvolvidas pelo reclamante, de agente funerário, são enquadradas como insalubre em grau médio, nos termos do Anexo nº 14 da NR 15 do MTE. Consignou-se, ainda, que "a funerária onde o mesmo laborava não é um local de uso público ou coletivo de grande circulação". Agravo desprovido.

(N° 010130-26.2019.5.15.0136, 2ª Turma, TST, Rel. José Roberto Freire Pimenta, Julgado em 11/11/2020)

Na prática, o laudo precisa refletir esse panorama com clareza, para que o processo seja instruído com base na realidade e não em meras suposições.

O fornecimento de EPI exclui o adicional de insalubridade?

A entrega de proteção individual não é, por si só, suficiente para afastar o direito ao adicional de insalubridade. O que importa, juridicamente, é a real capacidade dos EPIs em neutralizar o agente agressivo a que o empregado está submetido — o que deve ser apurado tecnicamente por meio do laudo pericial.

Se a reclamada comprovar, com base no laudo, que os equipamentos fornecidos são eficazes, há possibilidade de exclusão do adicional. Caso contrário, persiste a obrigação de pagamento.

Conforme reconhecido pelo TRT da 24ª Região:

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. FORNECIMENTO DE EPI. NEUTRALIZAÇÃO.Se o perito concluiu que o fornecimento de EPI ao empregado neutralizou o agente insalubre a que estava sujeito o empregado, não há que se falar de pagamento de adicional de insalubridade.

(Recurso Ordinário Trabalhista, N° 0024349-21.2022.5.24.0061, TRT24, Rel. Marco Antonio De Freitas, Julgado em 08/05/2024)

Assim, é essencial que o advogado exija no momento oportuno a juntada do documento que comprove, de forma idônea, que os equipamentos são realmente capazes de neutralizar o risco.

Quais quesitos são relevantes para avaliar exposição a agentes nocivos?

A formulação de perguntas ao perito deve ser pensada como estratégia de prova. Em se tratando de exposição a algum agente insalubre, o advogado deve construir modelos de quesitos que conduzam o laudo a responder com objetividade se houve risco real — e se houve controle.

Quesitos eficazes incluem:

A função do autor envolvia contato com corpos humanos ou resíduos biológicos?
Havia manipulação de produtos químicos, como formol ou similares?
O ambiente era higienizado regularmente? Era arejado?
Houve fiscalização quanto ao uso dos EPIs?

Essas perguntas permitem ao juízo e às partes obterem visualizações mais precisas sobre o ambiente laboral — o que faz toda diferença nas avaliações para a fixação do adicional de insalubridade e periculosidade.

Quando se justifica o reconhecimento da insalubridade em grau máximo?

A reclamação com pedido de insalubridade em grau máximo exige prova robusta da exposição intensa, direta e não neutralizada de que o agente permanecia exposto a algum agente nocivo.

Isso inclui casos em que o empregado realiza remoção de corpos, trabalha em câmaras frias, realiza higienização de ambientes contaminados ou não recebe EPIs eficazes.

Em tais hipóteses, o enquadramento deve ser feito com base na publicação da NR 15 e nos termos do art. 195 da CLT, que exige que a caracterização decorra de perícia técnica.

Art.195 - A caracterização e a classificação da insalubridade e da periculosidade, segundo as normas do Ministério do Trabalho, far-se-ão através de perícia a cargo de Médico do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho, registrados no Ministério do Trabalho.

O advogado deve, desde a petição inicial, identificar o local de trabalho, descrever as condições do ambiente e informar se o empregado recebeu aviso prévio sem justa causa, pois isso pode indicar rompimento do vínculo sem adequação sanitária.

Entenda: a cada vez que a prova demonstrar que o empregado esteve exposto a algum risco relevante e contínuo, a insalubridade deve ser reconhecida.

O ponto central é analisar a atividade real, e não apenas a função nominal.

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Excelentíssimo (a) Juiz (a) Federal da ___ Vara Federal da Seção Judiciária de CIDADE - UF

Autos nº Número do Processo

Nome Completo, vem, com a devida vênia, por intermédio do seu Procurador manifestar e requerer o que se segue.

Ciente do deferimento da prova pericial (ID. 239814877).

O Autor indica o assistente técnico Informação Omitida, Engenheiro Agrimensor e de Segurança do Trabalho, Crea n° Informação Omitida, com endereço profissional na Informação Omitida, telefone para contato Informação Omitida, e-mail: Informação Omitida, ao qual deverá ser dado o acesso às dependências das empresas Razão Social e Razão Social, bem como aos documentos, de igual modo que ao perito do juízo.

Informa o contato pessoal do Autor para facilitar o trabalho pericial: Informação Omitida.

Segue rol de quesitos anexado.

Cidade, Data.

Nome do Advogado
OAB/UF N.º

ROL DE QUESITOS

1) Tendo em vista a sua especialidade técnica, este Perito se considera apto a analisar todas as atividades laborais desempenhadas e os agentes nocivos a que esteve exposta a parte autora?

2) Diga o Sr. Perito quais eram as atividades exercidas pelo Autor (discrição minuciosa das tarefas executadas).

3) Informe o Sr. Perito qual (is) o (s) setor (es) em que o Autor trabalhou, descrevendo-o na época do exercício das atividades.

4) Indique o Sr. Perito se havia presença de agentes nocivos à saúde ou à integridade física do Autor no ambiente de trabalho, esclarecendo a espécie de agente;

5) Havia exposição a ruído? Qual a medição aferida pelo perito? (não queremos saber da medição realizada pela empresa)

6) Havia exposição a hidrocarbonetos aromáticos? Qual a medição aferida pelo perito?

7) Quais as fontes geradoras dos agentes nocivos?

8) Diga o Sr. Perito se consultou outros documentos confeccionados pela empresa, como PPP, LTCAT e PPRA?

9) As informações foram mensuradas ou apenas foi realizada a coleta de dados existentes em documentação (PPRA e/ou LTCAT)?

10) A coleta de dados foi realizada por analogia (equipamento ou setor similar)?

11) Algum dos agentes agressivos indicados é classificado pela PORTARIA INTERMINISTERIAL MTE/MS/MPS Nº 9, de 07 de outubro de 2014, como cancerígeno para humanos?

12) Diga o Sr. Perito, quais as metodologias utilizadas para as aferições da exposição aos agentes agressivos?

13) Diga o Sr. Perito se a empresa empregadora possui registro de entrega regular de EPI’s e se havia fiscalização e/ou exigência de utilização dos equipamentos;

14) Em caso Positivo, diga o Sr. Perito se os EPI’s foram eficazes em neutralizar completamente a nocividade dos agentes agressivos;

15) Diga o Sr. Perito (com base no conceito de permanência previsto no art. 65, do Decreto 3.048/99), se a exposição aos agentes agressivos ocorria de forma habitual e permanente? Ou Seja, era indissociável da produção do bem ou prestação do serviço?

16) Considerando o que dispõe o art. 190 da CLT, assim como a Orientação Jurisprudencial número 4 da Subseção de Dissídios Individuais I do TST, esclareça o Sr. Perito se a atividade do Autor encontra-se elencada como insalubre na NR-15, aprovada pela Portaria 3.214, de 08 de junho de 1978?

17) Em caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, indique o Sr. Perito, de forma objetiva, em que anexo e respectivo subitem da referida norma regulamentadora a atividade desenvolvida pelo Autor encontra-se elencada como insalubre, assim como especifique o agente insalubre a cuja atuação estava sujeito àquele.

18) Indique o Sr. Perito, de forma objetiva, se a exposição do Autor à atuação do agente insalubre referido na resposta ao quesito de número 4 se dava …