Petição
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA MMª ___ VARA DO TRABALHO DE CIDADE – UF
Autos nº: ATOrd Número do Processo
Nome Completo, já devidamente qualificada nos autos de reclamatória trabalhista em epígrafe, que tramitam perante este D. Juízo, respeitosamente vem à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seus procuradores e advogados subscritores, para apresentar seus
QUESITOS À PERÍCIA TÉCNICA
o que faz nos seguintes termos:
QUESITOS DE INSALUBRIDADE
Aos quais pede-se ao ilustre expert que responda de forma direta às questões formuladas, sem remissão ou referência ao item do laudo em que entenda se encontrar a resposta, bem como transcreva os quesitos formulados na elaboração das respostas e esclarecimentos, de forma a facilitar a sua leitura e compreensão pelas partes e pelo MM. Juízo.
01. Descreva a perícia de forma detalhada o ambiente físico e instalações da empresa reclamada bem como esclarecer o(s) setor(es) e posto(s)/local(is) em que a parte Autora atuava, identificando os respectivos períodos de tempo de labor em cada um.
02. Identifique e detalhe a perícia, de forma circunstanciada, as funções e atividades desenvolvidas pela parte reclamante durante o contrato de trabalho na reclamada para cada setor/local/posto de trabalho ocupado.
03. No tocante aos quesitos 1 e 2 acima, justifique a perícia qual a fonte das informações consideradas, esclarecendo também em quais elementos objetivos se baseia para as respostas e se porventura ocorreram divergências entre as partes no momento da realização da diligência pericial.
04. Houve alguma alteração significativa (sob o ponto de vista do objeto da perícia) nas características físicas dos locais, nos métodos, processos, equipamentos, materiais empregados ou layout dos setores/postos de trabalho ocupados pela parte obreira entre o tempo de vigência do contrato de trabalho debatido nos autos e a ocasião da diligência pericial? Caso positivo, indicar quais foram estas modificações e suas implicações quanto ao objeto da perícia?
05. No(s) setor(es) em que trabalhou, a parte Autora mantinha contato com algum tipo de agente químico, conforme previstos nos Anexos da NR-15?
06. Caso positiva a resposta ao quesito anterior, quais os agentes químicos identificados e como se dava a exposição da parte autora? Nesta hipótese requer-se ainda que a perícia apresente nos autos (ou determine à reclamada que o faça) o inteiro teor das respectivas FISPQ’s – Fichas de Informações de Segurança de Produtos Químicos dos produtos indicados pela parte obreira ou que tenham sido detectados durante a realização da diligência.
07. O processo produtivo ou o trabalho desempenhado nos setores ou postos onde laborou a parte Autora determinava exposição a algum tipo de pó, gás, odor, fumaça, névoa, vapor ou, ainda, se era produzido no ambiente alguma outra espécie de aerodispersóide que ocasionasse exposições inalatórias?
08. Caso positiva a resposta à questão anterior, é correto considerar que a parte obreira estava sujeita à inalação de referida(s) substância(s) durante a jornada de trabalho ou em parte dela?
09. Ainda, esclareça a perícia se havia Programa de Proteção Respiratória (PPR) instituído? Se acaso positivo:
9.1. O PPR foi avaliado pela perícia?
9.2. As determinações do PPR eram devidamente cumpridas?
9.3. Quais as evidências disponíveis nos autos corroboram as respostas da perícia às questões anteriores? (queira indicar as IDs ou folhas dos autos)
10. No mesmo desiderato, esclareça a perícia se no(s) ambiente(s) de trabalho periciado(s), enquanto vigente a contratualidade sub judice, houve monitoramento ambiental (análise quantitativa) dos níveis presentes para agentes químicos, especialmente diante da existência de exposições inalatórias? Indique também a periodicidade indicada para estas avaliações e se tais laudos de monitoramento foram apresentados pela reclamada e analisados na diligência pericial? Neste último caso, queira a perícia, ainda, indicar quais os resultados dessas avaliações?
11. Caso positiva a resposta à primeira parte do quesito anterior, queira o Sr. Perito anexar ao laudo pericial ou requerer à ré a juntada aos autos, dos laudos de monitoramento ambiental relativos aos setores e períodos de labor da parte reclamante, bem como proceder sua análise sob o enfoque do enquadramento aos limites de tolerância determinados no Anexo 11 da NR-15.
12. No(s) setor(es) em que trabalhou, a parte Autora esteve exposta a algum agente físico que apresente nocividade ou risco à sua saúde, tais como calor, umidade, vibrações, radiações não ionizantes ou ruído excessivos ou em desconformidade com os limites de tolerância admissíveis? Caso positivo, esclarecer o(s) agente(s) detectado(s), os tempos e as circunstâncias da exposição, esclarecendo ainda os ciclos de trabalho, doses ou níveis medidos bem como queira informar o referencial técnico-científico considerado como referencial.
13. Para o caso de agente físico ruído, a reclamada possui dosimetria de ruído efetuada conforme determinações da NR-15 e diretrizes metodológicas da NHO-01 da FUNDACENTRO, para a função exercida pela parte obreira durante a contratualidade? Ainda, queira esclarecer se os resultados de tal dosimetria, acaso existente, são compatíveis com as informações prestadas pelo(a) trabalhador(a) durante a perícia, especialmente no que tange ao tempo de exposição informado?
14. Queira a perícia realizar medições para os níveis de ruído presentes nos ambientes de trabalho onde laborou o obreiro.
14.1. Quais os resultados obtidos?
14.2. Pede-se ainda que o expert mantenha e apresente, juntamente com o laudo pericial, a …
