Petição
Excelentíssimo (a) Juiz (a) Federal da ___ Vara Federal Cível da Seção Judiciária de CIDADE - UF
Autos nº Número do Processo
Nome CompletoS, vem, com a devida vênia, por intermédio do seu Procurador manifestar e requerer o que se segue.
Ciente do deferimento da prova pericial em relação ao período de 06/06/1994 e 15/09/2018, ID. 237733373.
O Autor indica assistente técnico Informação Omitida, engenheiro Agrimensor e de Segurança do Trabalho, Crea n° Informação Omitida, com endereço profissional na Informação Omitida, telefone para contato Informação Omitida – e-mail: Informação Omitida, ao qual deverá ser dado o acesso às dependências da FIAT, bem como aos documentos, de igual modo que ao perito do juízo.
Informa o contato pessoal do Autor para facilitar o trabalho pericial Informação Omitida.
Segue rol de quesitos anexado.
Cidade, Data.
Nome do Advogado
OAB/UF N.º
ROL DE QUESITOS
1). Diga o Sr. Perito quais eram as atividades exercidas pelo Autor.
2). Informe o Sr. Perito qual(is) o(s) setor(es) em que o Autor trabalhou, descrevendo-os na época do exercício das atividades.
3). Diga o Sr. Perito a quais agentes nocivos o Autor esteve exposto.
4). Havia exposição a ruído? Qual a medição aferida pelo perito (não queremos saber da medição realizada pela empresa)?
5). Considerando o que dispõe o art. 190 da CLT, assim como a Orientação Jurisprudencial número 4 da Subseção de Dissídios Individuais I do TST, esclareça o Sr. Perito se a atividade do Autor encontra-se elencada como insalubre na NR-15, aprovada pela Portaria 3.214, de 08 de junho de 1978?
6). Em caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, indique o Sr. Perito, de forma objetiva, em que anexo e respectivo subitem da referida norma regulamentadora a atividade desenvolvida pelo Autor encontra-se elencada como insalubre, assim como especifique o agente insalubre a cuja atuação estava sujeito àquele.
7). Indique o Sr. Perito, de forma objetiva, se a exposição do Autor à atuação do agente insalubre referido na resposta ao quesito de número 3 se dava em caráter eventual, intermitente ou habitual e permanente?
8). O Autor recebeu EPI’s? Em caso de resposta afirmativa, indique o Sr. Perito:
A - Quais? Especifique um a um.
B - Os EPI’s eram higienizados?
C - Possui comprovação do fornecimento de EPI através da ficha de entrega de EPI? Anexar todas as fichas.
D - O (s) EPI tem que ter qualidade, qual o C.A. (controle de aprovação) do MTE? Anexar o referido comprovante.
E - O (s) EPI’s eram adequados ao risco exposto pelo empregado?
F - O empregado recebeu número suficiente de EPI durante todo o labor?
G - O empregado recebeu treinamento para utilização do EPI?
Obs.: Segundo a NR-06-MTE, EPI eficaz que comprovadamente elimine ou neutralize a nocividade é aqueles que atendem as interrogações acima.
9). Há como confirmar se efetivamente os equipamentos foram utilizados pelo Autor na forma das recomendações pertinentes?
10). Há como confirmar se a empresa de fato …
