O adicional de insalubridade é sempre garantido para pedreiros servidores públicos?

Não, o direito ao adicional de insalubridade depende da análise das condições reais de trabalho. Somente será concedido se laudos periciais comprovarem exposição a agentes nocivos em níveis insalubres.

Quais são os critérios para a concessão do adicional de insalubridade a pedreiros?

A concessão depende de laudo pericial que comprove exposição contínua a substâncias químicas, poeira de cimento, ruído intenso, ou outros agentes nocivos sem proteção adequada. Normas do Ministério do Trabalho devem classificar a atividade como insalubre.

Em quais situações o adicional de insalubridade pode não ser devido?

O adicional pode não ser devido se a perícia comprovar que os riscos são mínimos ou inexistentes, ou se houver uso eficaz de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) que neutralizam os efeitos nocivos.

O que é abordado em uma perícia técnica para insalubridade?

A perícia técnica analisa a exposição do trabalhador a ruídos, agentes químicos e condições de trabalho. Também verifica o uso e eficácia dos EPIs e se a atividade se enquadra como insalubre segundo normas vigentes.

Como é avaliado o uso de EPIs na concessão do adicional de insalubridade?

A avaliação considera se os EPIs recebidos são adequados, suficientes e eficazes na neutralização dos riscos. Inclui verificação de higienização, controle de qualidade e treinamento para uso correto.

Direito Previdenciário

Modelo de Manifestação | Quesitos | Insalubridade | Pedreiro

A peça apresenta quesitos a serem respondidos em perícia técnica sobre insalubridade do autor, pedreiro. A manifestação busca esclarecer as condições de trabalho e exposição a agentes nocivos, fundamentando a necessidade do adicional de insalubridade mediante laudo pericial detalhado.

Atualizado01 abr 2025

107visualizações

5downloads

ailton ferreira fariaAdvogado Especialista

Modelo de Manifestação | Quesitos | Insalubridade | Pedreiro | Parte autora peticiona juntando os quesitos a serem respondidos em perícia técnica acerca das atividades realizadas.

O adicional de insalubridade para pedreiros servidores públicos é sempre garantido?

Não, o direito ao adicional de insalubridade depende da análise das condições reais de trabalho. Nem todo pedreiro está exposto a agentes nocivos em níveis que justifiquem o pagamento do benefício.

Para entender melhor, veja dois cenários distintos:

Quando o adicional pode ser concedido

O laudo pericial comprova que há exposição contínua a elementos prejudiciais à saúde.
O trabalhador lida diretamente com poeira de cimento, substâncias químicas na fabricação da massa, transporte de cimento e ruído intenso de máquinas.
As tarefas exigem contato frequente com materiais insalubres sem medidas eficazes de proteção.
O Ministério do Trabalho tem normas que estabelecem que a atividade específica se enquadra como insalubre e o grau que se encaixa.

Quando o adicional não é devido

A perícia demonstra que os riscos são mínimos ou inexistentes no ambiente laboral.
O trabalhador recebe Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) que neutralizam os efeitos nocivos.
As tarefas envolvem apenas a organização do local, sem contato direto com agentes prejudiciais.
A exposição ocorre de forma esporádica e não contínua.

Os resultados das perícias podem variar de acordo com o caso concreto. Assim, a decisão sobre o pagamento do adicional sempre dependerá da análise técnica realizada no ambiente de trabalho.

Para elucidar melhor essa compreensão, vejamos uma jurisprudência sobre o tema:

REEXAME NECESSÁRIO – AÇÃO ORDINÁRIA – SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL (PEDREIRO) – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO - Pretensão inicial do autor, servidor público municipal, titular do cargo de provimento efetivo de "pedreiro", voltada ao reconhecimento de seu suposto direito ao adicional de insalubridade em grau máximo, com pagamento das parcelas vencidas e vincendas – sentença que julgou procedente o feito, condenando a Administração Municipal a pagar o adicional de insalubridade em grau máximo – laudo pericial colacionado aos autos que comprova a condição insalubre do ambiente em que o demandante exerce suas atividades – valor do benefício que deve guardar proporcionalidade com o grau de insalubridade do ambiente laborativo (máximo) – sentença de procedência do feito mantida, em reexame necessário. (Remessa Necessária Cível, N° 1006081-88.2019.8.26.0322, 4ª Camara De Direito Publico, TJSP, Relator: Paulo Barcellos Gatti, Julgado em 04/02/2024)

Mais conteúdo jurídico

Modelo de Reclamação Trabalhista | Adicional de Insalubridade por Trabalho em Lixo

Modelo de Reclamação Trabalhista | Demissão Sem Justa Causa e Insalubridade

Modelo de Reclamação Trabalhista | Insalubridade, Horas Extras e Verbas Rescisórias

Conheça também nossa INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL para advogados!

Excelentíssimo (a) Juiz (a) Federal da ___ Vara Federal Cível da Seção Judiciária de CIDADE - UF

Autos nº Número do Processo

Nome CompletoS, vem, com a devida vênia, por intermédio do seu Procurador manifestar e requerer o que se segue.

Ciente do deferimento da prova pericial em relação ao período de 06/06/1994 e 15/09/2018, ID. 237733373.

O Autor indica assistente técnico Informação Omitida, engenheiro Agrimensor e de Segurança do Trabalho, Crea n° Informação Omitida, com endereço profissional na Informação Omitida, telefone para contato Informação Omitida – e-mail: Informação Omitida, ao qual deverá ser dado o acesso às dependências da FIAT, bem como aos documentos, de igual modo que ao perito do juízo.

Informa o contato pessoal do Autor para facilitar o trabalho pericial Informação Omitida.

Segue rol de quesitos anexado.

Cidade, Data.

Nome do Advogado
OAB/UF N.º

ROL DE QUESITOS

1). Diga o Sr. Perito quais eram as atividades exercidas pelo Autor.

2). Informe o Sr. Perito qual(is) o(s) setor(es) em que o Autor trabalhou, descrevendo-os na época do exercício das atividades.

3). Diga o Sr. Perito a quais agentes nocivos o Autor esteve exposto.

4). Havia exposição a ruído? Qual a medição aferida pelo perito (não queremos saber da medição realizada pela empresa)?

5). Considerando o que dispõe o art. 190 da CLT, assim como a Orientação Jurisprudencial número 4 da Subseção de Dissídios Individuais I do TST, esclareça o Sr. Perito se a atividade do Autor encontra-se elencada como insalubre na NR-15, aprovada pela Portaria 3.214, de 08 de junho de 1978?

6). Em caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, indique o Sr. Perito, de forma objetiva, em que anexo e respectivo subitem da referida norma regulamentadora a atividade desenvolvida pelo Autor encontra-se elencada como insalubre, assim como especifique o agente insalubre a cuja atuação estava sujeito àquele.

7). Indique o Sr. Perito, de forma objetiva, se a exposição do Autor à atuação do agente insalubre referido na resposta ao quesito de número 3 se dava em caráter eventual, intermitente ou habitual e permanente?

8). O Autor recebeu EPI’s? Em caso de resposta afirmativa, indique o Sr. Perito:

A - Quais? Especifique um a um.

B - Os EPI’s eram higienizados?

C - Possui comprovação do fornecimento de EPI através da ficha de entrega de EPI? Anexar todas as fichas.

D - O (s) EPI tem que ter qualidade, qual o C.A. (controle de aprovação) do MTE? Anexar o referido comprovante.

E - O (s) EPI’s eram adequados ao risco exposto pelo empregado?

F - O empregado recebeu número suficiente de EPI durante todo o labor?

G - O empregado recebeu treinamento para utilização do EPI?

Obs.: Segundo a NR-06-MTE, EPI eficaz que comprovadamente elimine ou neutralize a nocividade é aqueles que atendem as interrogações acima.

9). Há como confirmar se efetivamente os equipamentos foram utilizados pelo Autor na forma das recomendações pertinentes?

10). Há como confirmar se a empresa de fato …

Excelentíssimo (a) Juiz (a) Federal da ___ Vara Federal Cível da Seção Judiciária de CIDADE - UF

Autos nº Número do Processo

Nome CompletoS, vem, com a devida vênia, por intermédio do seu Procurador manifestar e requerer o que se segue.

Ciente do deferimento da prova pericial em relação ao período de 06/06/1994 e 15/09/2018, ID. 237733373.

Informa o contato pessoal do Autor para facilitar o trabalho pericial Informação Omitida.

Segue rol de quesitos anexado.

Cidade, Data.

Nome do Advogado
OAB/UF N.º

ROL DE QUESITOS

1). Diga o Sr. Perito quais eram as atividades exercidas pelo Autor.

2). Informe o Sr. Perito qual(is) o(s) setor(es) em que o Autor trabalhou, descrevendo-os na época do exercício das atividades.

3). Diga o Sr. Perito a quais agentes nocivos o Autor esteve exposto.

4). Havia exposição a ruído? Qual a medição aferida pelo perito (não queremos saber da medição realizada pela empresa)?

8). O Autor recebeu EPI’s? Em caso de resposta afirmativa, indique o Sr. Perito:

A - Quais? Especifique um a um.

B - Os EPI’s eram higienizados?

C - Possui comprovação do fornecimento de EPI através da ficha de entrega de EPI? Anexar todas as fichas.

D - O (s) EPI tem que ter qualidade, qual o C.A. (controle de aprovação) do MTE? Anexar o referido comprovante.

E - O (s) EPI’s eram adequados ao risco exposto pelo empregado?

F - O empregado recebeu número suficiente de EPI durante todo o labor?

G - O empregado recebeu treinamento para utilização do EPI?

Obs.: Segundo a NR-06-MTE, EPI eficaz que comprovadamente elimine ou neutralize a nocividade é aqueles que atendem as interrogações acima.

9). Há como confirmar se efetivamente os equipamentos foram utilizados pelo Autor na forma das recomendações pertinentes?

10). Há como confirmar se a empresa de fato …

Modelo de Manifestação | Quesitos | Insalubridade | Pedreiro

Sobre este documento

Petição

ROL DE QUESITOS

Peças Relacionadas

Confira as perguntas frequentes

Peças Relacionadas

Confira as perguntas frequentes

Petição

ROL DE QUESITOS