Petição
EXCELENTÍSSIMO JUIZ FEDERAL DA ___ VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA de CIDADE - UF
Autos nº Número do Processo
Nome Completo, devidamente qualificado nos autos da ação que move em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, vem à presença de V. Exa., por meio de seu procurador infra-assinado, apresentar
QUESITOS SUPLEMENTARES
a serem respondidos pelo perito responsável pelo Laudo Pericial anexado no ID. 306692378.
Considerando que o objetivo pericial é apenas para constatação de insalubridade e/ou periculosidade para fins de aposentadoria especial do interregno de 01/01/1998 a 25/09/2018.
Excelência, com todo respeito ao trabalho do perito judicial, o Laudo Pericial elaborado carece de esclarecimentos e saneamento de contradição, conforme veremos abaixo.
Inclusive, o laudo pericial não é conclusivo com relação ao enquadramento especial dos agentes químicos para o período de 06/06/1999 a 25/09/2018, item 8.3 do laudo pericial.
Pontos relevantes do trabalho pericial para fins de esclarecimentos e quesitos suplementares adiante:
1. Os níveis de ruído apontados nas págs. 6, 7, 8 e 13 foram aferidos pelo i. perito ou as referidas informações foram retiradas da documentação disponibilizada pela empresa (PPP, LTCAT)? Caso tenha sido feita a medição presencial, quais os níveis detectados?
2. De acordo com o i. perito, as atividades desenvolvidas pelo Autor eram realizadas com os equipamentos acima destacados. Nesse sentido, esclareça o i. perito se no momento da medição dos níveis de ruído havia algum desses equipamentos em funcionamento?
3. Diante da contradição acima apontada, esclareça o i. perito se a exposição ao agente físico ruído se …