O que é um pedido de perícia técnica em ações trabalhistas?

É uma solicitação feita por uma das partes envolvidas em um processo trabalhista para que um perito avalie determinadas condições de trabalho, como a exposição a agentes insalubres, e forneça um laudo técnico para auxiliar na decisão judicial.

Como é avaliada a insalubridade em um ambiente de trabalho?

A insalubridade é avaliada por um perito judicial que analisa se as condições de trabalho expõem os trabalhadores a agentes nocivos à saúde, como frio, calor, ruído, entre outros, conforme regulamentado pelas Normas Regulamentadoras (NRs) do Ministério do Trabalho.

Quais são os critérios para determinar a insalubridade devido ao frio?

A insalubridade devido ao frio é determinada pela frequência e intensidade da exposição a baixas temperaturas, bem como pela adequação dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) fornecidos pela empresa, de acordo com a NR-15, anexo 09.

O que acontece se a empresa não fornecer EPIs adequados?

Se a empresa não fornecer EPIs adequados ou se eles não estiverem em conformidade com as normas de segurança, ela pode ser responsabilizada por expor os trabalhadores a condições insalubres e, consequentemente, ter que pagar adicional de insalubridade.

Como a perícia técnica pode influenciar o resultado de uma ação trabalhista?

A perícia técnica pode fornecer evidências cruciais sobre as condições de trabalho, como a exposição a agentes insalubres. O laudo do perito pode fundamentar a decisão do juiz sobre a necessidade de pagamento de adicionais de insalubridade ou outras compensações ao trabalhador.

Quais documentos a empresa deve manter para comprovar a segurança no ambiente de trabalho?

A empresa deve manter atualizados documentos como o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCA) e serviços médicos e de engenharia atuantes.

Quesitos - Adicional de insalubridade

Quesitos - Adicional de insalubridade - Atendente de açougue | Adv.Carlos

Reclamante, atendente de açougue, apresenta quesitos para perícia técnica sobre insalubridade, questionando sobre funções, exposição a agentes insalubres, fornecimento e adequação de EPIs, e cumprimento de normas de saúde pela reclamada.

Atualizado02 nov 2021

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AO EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA $[processo_vara] VARA DO TRABALHO DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]

PROCESSO Nº $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo], já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, por seu procurador firmado apresentar os

QUESITOS À PERÍCIA TÉCNICA

à serem respondidos pelo Perito Judicial, conforme segue:

1. Descreva as funções da Reclamante

2. Se o Reclamante durante o desempenho de suas funções laborativas ficava exposto ao agente frio?

3. Se o Reclamante adentrava em câmara fria durante o desempenho de suas funções de forma rotineira e habitual?

4. Em caso de resposta positiva ao item 2 e 3: Se o Reclamante durante o desempenho de suas funções durante todo o período de vigência do pacto laboral era obrigado a buscar e levar mercadorias até o interior da câmara fria?

5. Se a Reclamada fornecia EPI's?

6. Em caso de resposta positiva ao item 5: Se os EPI's fornecidos eram suficientes para proteger a Reclamante do choque térmico?

7. Em caso de resposta positiva ao item 5: Se os EPI's fornecidos estavam de acordo com as normas de segurança?

8. Em caso de resposta positiva ao item 5: Se os EPI's fornecidos eram suficientes para elidir o …

AO EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA $[processo_vara] VARA DO TRABALHO DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]

PROCESSO Nº $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo], já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, por seu procurador firmado apresentar os

QUESITOS À PERÍCIA TÉCNICA

à serem respondidos pelo Perito Judicial, conforme segue:

1. Descreva as funções da Reclamante

2. Se o Reclamante durante o desempenho de suas funções laborativas ficava exposto ao agente frio?

3. Se o Reclamante adentrava em câmara fria durante o desempenho de suas funções de forma rotineira e habitual?

5. Se a Reclamada fornecia EPI's?

6. Em caso de resposta positiva ao item 5: Se os EPI's fornecidos eram suficientes para proteger a Reclamante do choque térmico?

7. Em caso de resposta positiva ao item 5: Se os EPI's fornecidos estavam de acordo com as normas de segurança?

8. Em caso de resposta positiva ao item 5: Se os EPI's fornecidos eram suficientes para elidir o …

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