Petição
AO EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA $[processo_vara] VARA DO TRABALHO DE $[processo_comarca]
PROCESSO Nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, por seu procurador firmado apresentar os
QUESITOS À PERÍCIA TÉCNICA
à serem respondidos pelo Perito Judicial, conforme segue:
01. a) Qual a atividade exercida pelo autor nas dependências da ré? O reclamante recebeu, durante a contratualidade, adicional de insalubridade ou de periculosidade?
b) Para o desempenho destas atividades há necessidade de utilização/manuseio de algum agente insalubre?
02. Esclareça, caso a resposta do item 01.b seja positiva:
a) quais eram os agentes insalubres?
b) qual era o tempo de exposição diária do autor a cada um dos agentes verificados e com que frequência se dava tal exposição?
c) qual é o respectivo enquadramento legal dos agentes detectados (nos termos da NR 15 da Portaria 3.214/78 do Ministério do Trabalho)?
d) Considerando o agente insalubre a que o autor diz haver sido exposto, solicita-se ao Sr. Perito informar se a exposição é inferior a 25 minutos diários.
03. Havia necessidade de fornecimento de algum equipamento de proteção individual (EPI’s) para o desenvolvimento das atividades desempenhadas pela reclamante?
Esclareça, em caso positivo:
a) A reclamada fornecia tais equipamentos ao reclamante?
b) Quais eram os equipamentos de proteção individual (EPI’s) fornecidos pela reclamada?
04. Qual o tipo de instrumentação técnica …
