[Modelo] de Quesitos para Perícia Técnica | Insalubridade e Periculosidade em Ação Trabalhista
Resumo com Inteligência Artificial
A reclamada apresenta quesitos para a perícia técnica sobre periculosidade e insalubridade, indicando assistente técnico e questionando sobre as atividades do autor, condições de trabalho, exposição a agentes nocivos e medidas de segurança. Solicita que o juiz considere os quesitos apresentados.
Para indicar um assistente técnico em um processo trabalhista, é necessário informar o nome do profissional escolhido, seu registro no órgão de classe, como o CREA, e seus dados de contato no documento enviado ao juiz responsável pelo caso.
AO EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA $[processo_vara] VARA DO TRABALHO DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]
PROCESSO Nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_razao_social], já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, por seu procurador firmado apresentar os
QUESITOS À PERÍCIA TÉCNICA
à serem respondidos pelo Perito Judicial, conforme segue:
a) A ré indica para atuar no presente feito, como seu Assistente Técnico, o Engenheiro $[geral_informacao_generica], inscrito no CREA sob o nº $[geral_informacao_generica] – email: $[geral_informacao_generica].
b) A seguir, apresenta os quesitos que pretende ver respondidos pelos Peritos:
1. Quais as atividades desenvolvidas pela parte autora no período inscrito? Foram as mesmas durante todo o período de contrato de trabalho?
2. Suas atividades eram desenvolvidas sempre no mesmo local?
3. Especifique todas as atividades do Autor esclarecendo o local, frequência e tempo de permanência nestas atividades?
4. Esclareça o que é a atividade de “A limpeza” da máquina extrusora, no que consiste, como ocorria este trabalho e com que frequência?
5. Essa limpeza era realizada pelo autor?
6. Há mecânicos na reclamada. Eles não realizam a manutenção e limpeza da máquina extrusora?
7. Há a presença de agentes insalubres nessas …
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O que são quesitos para perícia técnica em processos trabalhistas?
Quesitos são perguntas específicas formuladas pelas partes de um processo trabalhista para serem respondidas pelo perito judicial durante a perícia técnica, a fim de esclarecer questões relevantes para o caso.
Os quesitos devem incluir perguntas sobre as atividades do autor, local e condições de trabalho, presença de agentes insalubres e fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), entre outros aspectos relevantes ao caso.
O perito judicial é responsável por realizar análises técnicas e responder aos quesitos formulados pelas partes, fornecendo um laudo que ajuda o juiz a entender aspectos técnicos do caso, como a presença de insalubridade ou periculosidade nas atividades desempenhadas.
A NR 15 e NR 16 estabelecem os critérios para caracterizar atividades insalubres e perigosas, respectivamente. Durante a perícia técnica, o perito verifica se as atividades do autor se enquadram nessas normas e em que grau, influenciando a decisão final do caso.
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