O que é uma petição de manifestação para constatação de insalubridade?

É um documento onde a parte solicitante apresenta questões a serem respondidas por um perito, visando comprovar condições de insalubridade no ambiente de trabalho, especialmente relacionadas ao ruído.

Como são formulados os quesitos para perícia de insalubridade por ruído?

Os quesitos são perguntas específicas que o perito deve responder. Elas podem abordar aspectos como datas de admissão e demissão, jornada de trabalho, função exercida, descrição do local de trabalho e exposição ao ruído.

Qual o objetivo dos quesitos apresentados em uma perícia técnica de insalubridade?

O objetivo é obter informações detalhadas do perito sobre as condições de trabalho do reclamante, como a presença de ruído excessivo, para demonstrar a insalubridade do ambiente.

Quais informações o perito deve detalhar em um laudo de insalubridade?

O perito deve informar sobre a jornada de trabalho, função do reclamante, condições do local de trabalho, nível de ruído e se equipamentos de proteção individual foram fornecidos e utilizados adequadamente.

Quais normas regulamentam a eliminação de insalubridade no trabalho?

O artigo 191 - II da CLT e a alínea “b” do item 15.4.1 da NR/15, da Portaria 3214/78 do Ministério do Trabalho determinam que a insalubridade deve ser eliminada ou neutralizada com o uso de equipamentos de proteção individual.

Quais são os procedimentos a serem seguidos em uma vistoria técnica para constatação de insalubridade?

O perito deve realizar a vistoria no local de trabalho, utilizando instrumentos de medição devidamente calibrados, e registrar informações sobre datas, horários, acompanhantes e atividades do reclamante.

[Modelo] de Manifestação com Quesitos sobre Insalubridade por Ruído na Perícia

Modelo de manifestação com quesitos para perícia técnica sobre insalubridade em razão de ruído. O documento solicita informações detalhadas ao perito sobre a jornada, local de trabalho, exposição a ruídos e agentes químicos, e uso de equipamentos de proteção individual.

Atualizado15 fev 2022

119visualizações

11downloads

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA $[PROCESSO_VARA] VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

PROCESSO Nº $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo], já devidamente qualificado nos autos da Reclamação Trabalhista, que move contra $[parte_reu_nome_completo], devidamente constituído através de instrumento procuratório, à ilustre presença de Vossa Excelência e na melhor forma de direito, vem requerer:

1- Juntada dos quesitos a serem respondidos pelo Sr. Perito, quando da realização da perícia técnica, nas dependências da Reclamada.

Termos em que pede e espera deferimento.

$[advogado_cidade], $[geral_data_extenso].

$[advogado_assinatura]

QUESITOS – INSALUBRIDADE

01. Informe o Senhor Perito as datas de admissão e demissão do reclamante.

02. Informe o Senhor Perito a jornada de trabalho do reclamante.

03. Informe o Senhor Perito qual a função exercida pelo reclamante no período descrito.

04. Descreva o Senhor Perito, detalhadamente o local de trabalho do reclamante.

05. Informe o Senhor Perito o dia da vistoria técnica, o horário do início e término, bem como o nome e função dos acompanhantes.

06. Descreva o Senhor …

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA $[PROCESSO_VARA] VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

PROCESSO Nº $[processo_numero_cnj]

1- Juntada dos quesitos a serem respondidos pelo Sr. Perito, quando da realização da perícia técnica, nas dependências da Reclamada.

Termos em que pede e espera deferimento.

$[advogado_cidade], $[geral_data_extenso].

$[advogado_assinatura]

QUESITOS – INSALUBRIDADE

01. Informe o Senhor Perito as datas de admissão e demissão do reclamante.

02. Informe o Senhor Perito a jornada de trabalho do reclamante.

03. Informe o Senhor Perito qual a função exercida pelo reclamante no período descrito.

04. Descreva o Senhor Perito, detalhadamente o local de trabalho do reclamante.

05. Informe o Senhor Perito o dia da vistoria técnica, o horário do início e término, bem como o nome e função dos acompanhantes.

06. Descreva o Senhor …

[Modelo] de Manifestação com Quesitos sobre Insalubridade por Ruído na Perícia

Sobre este documento

Petição

QUESITOS – INSALUBRIDADE

Peças Relacionadas

Confira as perguntas frequentes

Peças Relacionadas

Confira as perguntas frequentes

Petição

QUESITOS – INSALUBRIDADE