Manifestação. Quesitos. Perícia Técnica. Perícia Médica. Insalubridade

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Quesitos de perícia são perguntas apresentadas pelas partes em um processo para serem respondidas por um perito, visando esclarecer pontos técnicos relacionados ao caso, como insalubridade e doenças do trabalho.

Para apresentar quesitos de insalubridade, é necessário descrever a atividade exercida, as condições do ambiente de trabalho, e questionar sobre a presença de agentes insalubres conforme normas regulamentadoras, como a NR 15.

Os quesitos de perícia médica devem abordar questões sobre possíveis danos à saúde do trabalhador, como perda auditiva, capacidade laboral e a necessidade de tratamento médico, além de investigar a relação desses danos com o ambiente de trabalho.

A perícia de insalubridade deve incluir a avaliação das condições do local de trabalho, identificação de agentes químicos ou biológicos nocivos, e a verificação se eles atendem às classificações das normas regulamentadoras, como a NR 15.

O perito é responsável por avaliar tecnicamente as condições de insalubridade do trabalho, responder aos quesitos apresentados, e fornecer um laudo que ajude o juiz a decidir sobre o caso, com base em normas técnicas e regulamentadoras.

A insalubridade é determinada através da análise das condições do ambiente de trabalho, verificando a presença de agentes nocivos e comparando-os com os parâmetros estabelecidos por normas, como a NR 15, para definir o grau de insalubridade.

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