O que é uma perícia técnica em insalubridade?

A perícia técnica em insalubridade é um procedimento realizado por um perito especializado para avaliar se as condições de trabalho de um empregado são insalubres, ou seja, se apresentam riscos à saúde devido à exposição a agentes nocivos, como químicos ou biológicos.

Quais são os quesitos comuns em uma perícia de insalubridade?

Os quesitos comuns incluem a descrição das atividades exercidas pelo reclamante, se o ambiente de trabalho possui condições insalubres, quais agentes deletérios estão presentes e se eles se enquadram nas normas regulamentadoras, como a NR 15.

Como a insalubridade é enquadrada pela legislação trabalhista?

A insalubridade é enquadrada de acordo com a Norma Regulamentadora 15 (NR 15) do Ministério do Trabalho, que classifica os agentes nocivos e os graus de insalubridade que podem gerar direito a adicional de insalubridade nas remunerações dos trabalhadores expostos a esses riscos.

Qual o papel do perito na perícia de insalubridade?

O perito tem o papel de analisar o ambiente de trabalho e a atividade do trabalhador para identificar a presença de agentes insalubres. Ele deve responder aos quesitos formulados pelas partes e pelo juiz, fornecendo um laudo que servirá de base para a decisão judicial.

O que acontece após a realização da perícia?

Após a realização da perícia, o perito elabora um laudo pericial com suas conclusões sobre a existência de condições insalubres. As partes podem apresentar quesitos suplementares se precisarem de mais esclarecimentos ou contestar o laudo caso discordem das conclusões.

[Modelo] de Manifestação com Quesitos para Perícia de Insalubridade

[Modelo] de Manifestação com Quesitos para Perícia de Insalubridade | Análise de Condições Laborais

Reclamante apresenta quesitos para perícia técnica sobre insalubridade no trabalho, questionando atividades exercidas, condições insalubres, agentes deletérios envolvidos e seu enquadramento na NR 15. Solicita também a possibilidade de quesitos suplementares após a perícia.

Atualizado16 jan 2021

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EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ___ VARA DO TRABALHO DE CIDADE - UF

PROCESSO Nº Número do Processo

Nome Completo, nos autos do processo em que contende com Razão Social, vem, por sua advogada, que esta subscreve, apresentar seus quesitos, nos seguintes termos:

Quesito nº 1. Informe que atividade a reclamante exercia na reclamada.

Quesito nº 2. O serviço desempenhado pela reclamante, assim como o local e o ambiente em que laborava, apresentam condições insalubres com contato com produtos químicos e biológicos?

Quesito nº 3. Em caso de resposta afirmativa ao quesito nº 2 supra, informe qual o agente ou agentes deletérios que envolvem a atividade e o ambiente?