Parte informa a interposição de agravo de instrumento contra decisão anterior e solicita retratação do juízo, conforme previsto no CPC.
21visualizações
11downloads
Não encontrou o que queria?
Agora você pode gerar documentos jurídicos com segurança utilizando nossa Inteligência Artificial!
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF
PROCESSO Nº Número do Processo
Nome Completo, já qualificado nos Autos do processo em epígrafe que move em face de Razão Social, vem, mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência, por intermédio de sua advogada, …
[Modelo] de Agravo de Instrumento | Rejeição de Incidente de Impenhorabilidade
[Modelo] de Manifestação em Agravo de Instrumento | Assistência Judiciária Gratuita
[Modelo] de Manifestação em Agravo de Instrumento | Juntada de Decisão e Certidão
[Modelo] de Agravo de Instrumento | Interposição contra Indeferimento de Tutela de Urgência
Modelo de Manifestação de Interposição de Agravo de Instrumento | 2025
Modelo de Manifestação. Informação. Interposição de Agravo de Instrumento
Não encontrou o que queria?
Agora você pode gerar documentos jurídicos com segurança utilizando nossa Inteligência Artificial!
Ainda com dúvidas? Entre em contato com nossa equipe de especialistas.
O agravo de instrumento é um recurso utilizado para contestar decisões interlocutórias proferidas por um juiz, que não sejam passíveis de apelação. Ele permite que uma instância superior revise a decisão antes do fim do processo.
O juízo de retratação pode ser solicitado quando um recurso, como o agravo de instrumento, é interposto. O juiz que proferiu a decisão pode reconsiderar sua posição antes que o recurso seja analisado por uma instância superior.
No Código de Processo Civil, o agravo de instrumento serve para garantir que decisões interlocutórias que causem grave dano ou sejam de difícil reparação possam ser revisadas de forma célere por uma instância superior.
A interposição de um agravo de instrumento é feita por meio de uma petição, que deve ser apresentada ao juiz que proferiu a decisão, informando o recurso e solicitando, se cabível, o juízo de retratação.
O agravo de instrumento é usado para contestar decisões interlocutórias, enquanto a apelação é um recurso contra decisões finais. Ambas têm procedimentos e finalidades distintas no processo civil.
Uma petição de agravo de instrumento deve conter a identificação do processo, a decisão que se deseja recorrer, os fundamentos do recurso, e pode incluir o pedido de juízo de retratação, conforme o artigo 1.018 do CPC.
O juízo de retratação no agravo de instrumento é regido pelo artigo 1.019, § 1º, do Código de Processo Civil.
Ainda com dúvidas? Entre em contato com nossa equipe de especialistas.