Manifestação da Embargada nos embargos de declaração, reconhecendo contradição na decisão anterior e requerendo sua correção, sem oposição aos argumentos do Embargante. Solicita prosseguimento do feito.
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Os embargos de declaração são cabíveis quando houver, na decisão judicial, omissão, contradição, obscuridade ou erro material, conforme o art. 1.022 do Código de Processo Civil.
Os embargos de declaração servem para esclarecer dúvidas, corrigir contradições entre fundamentos e conclusão, suprir omissões sobre questões essenciais ou corrigir erros materiais evidentes em uma decisão judicial.
Não, a resposta aos embargos de declaração não é obrigatória. Contudo, o embargado pode apresentar contrarrazões no prazo de cinco dias para demonstrar que não existem os vícios apontados ou justificar o teor da decisão embargada.
Se o embargado não se manifestar, o juiz analisará os embargos com base nas alegações do embargante e nos autos. A ausência de manifestação não implica prejuízo direto ao embargado, a menos que os embargos alterem substancialmente a decisão.
Para apresentar embargos de declaração, deve haver obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão judicial, conforme previsto no Código de Processo Civil.
Não, os embargos de declaração não podem ser usados para rediscutir o mérito da decisão. Eles se limitam a esclarecer ou corrigir vícios específicos, como omissões ou contradições.
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EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA ___DA COMARCA DE CIDADE.
Autos nº. Informação Omitida
Nome Completo, já devidamente qualificada nos autos em epígrafe, vem, com o costumeiro respeito, perante Vossa Excelência, por intermédio de seu procurador que subscreve, informar e requerer:
A Embargada foi intimada …
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