A Embargada se manifesta a favor dos Embargos de Declaração, reconhecendo contradição na decisão anterior. Solicita a correção da decisão e o prosseguimento do feito.
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EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA ___DA COMARCA DE CIDADE.
Autos nº. Informação Omitida
Nome Completo, já devidamente qualificada nos autos em epígrafe, vem, com o costumeiro respeito, perante Vossa Excelência, por intermédio de seu procurador que subscreve, informar e requerer:
A Embargada foi intimada …
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Os embargos de declaração são cabíveis quando há omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão judicial, conforme o art. 1.022 do Código de Processo Civil.
O embargado pode apresentar contrarrazões no prazo de cinco dias, visando demonstrar que não existem os vícios apontados ou justificar o teor da decisão embargada.
Não, a resposta aos embargos de declaração não é obrigatória. No entanto, o embargado pode optar por se manifestar para esclarecer pontos e argumentar pela improcedência dos embargos.
Se o embargado não se manifestar, o juiz analisará os embargos com base nas alegações do embargante e nos autos. A ausência de resposta não implica prejuízo direto, exceto se os embargos alterarem substancialmente a decisão.
Não, os embargos de declaração não podem ser usados para rediscutir o mérito da decisão. Eles se destinam apenas a corrigir omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais.
Os embargos de declaração servem para esclarecer dúvidas, corrigir contradições entre os fundamentos e a conclusão, suprir omissões sobre questões essenciais ou corrigir erros materiais evidentes em uma decisão judicial.
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