O que é uma desistência de ação trabalhista?

A desistência de ação trabalhista ocorre quando o reclamante decide encerrar um processo judicial que havia iniciado. Isso pode ser feito por motivos pessoais ou por decisão estratégica, e deve ser formalizado no processo.

Como formalizar a desistência de uma ação trabalhista?

A desistência deve ser solicitada através de um advogado constituído ou pelo comparecimento pessoal do reclamante à vara do trabalho. Não é possível desistir apenas por e-mail ou sem seguir os trâmites processuais adequados.

É possível desistir de uma ação trabalhista por e-mail?

Não, a desistência de uma ação trabalhista não pode ser feita por e-mail. É necessário protocolar o pedido oficialmente no processo, através de um advogado constituído ou com a presença pessoal do reclamante na vara.

O que fazer se não consigo entrar em contato com meu advogado para desistir da ação?

Se não conseguir contato com o advogado, o reclamante pode contratar outro advogado para fazer o pedido de desistência, desde que este esteja devidamente habilitado no processo. O reclamante também pode ir pessoalmente à vara, se possível, para realizar o pedido.

Em que condições posso solicitar isenção das custas processuais ao desistir de uma ação?

A isenção das custas processuais pode ser solicitada se o reclamante comprovar hipossuficiência econômica. É necessário apresentar uma declaração de pobreza ou outros documentos que comprovem a incapacidade de arcar com os custos.

Posso desistir de um processo em outro estado sem ir até lá?

Sim, é possível desistir de um processo em outro estado sem estar fisicamente presente, mas isso deve ser feito através de um advogado constituído que possa protocolar o pedido no processo.

Direito do Trabalho

[Modelo] de Manifestação de Desistência em Ação Trabalhista | Pedido de Isenção de Custas

O reclamante solicita a desistência da ação trabalhista por motivos pessoais, requerendo o cancelamento da audiência e a habilitação de sua advogada. Justifica a impossibilidade de comparecimento pessoal e pede isenção de custas processuais devido à hipossuficiência econômica.

Atualizado26 mai 2021

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paula almeidaAdvogado Especialista

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DE CIDADE/UF

PROCESSO Nº Número do Processo

Nome Completo, nos autos da reclamação trabalhista que move contra Razão Social, processo em epígrafe, vem, através da advogada que ora assina, expor e requerer o quanto segue:

O reclamante, por motivos de foro íntimo, requer a desistência da ação, com o cancelamento da audiência designada para o dia 30/01/2020 às 13:00 horas.

Salienta-se que o reclamante quando em passeio pelo estado do Piauí fora até um advogado para realizar uma consulta, porém, sem que esta fosse a real vontade do reclamante, houve a distribuição processual naquele estado o qual recebeu o numero Informação Omitida e a pedido da reclamada o processo fora remetido para …

[Modelo] de Manifestação de Desistência em Ação Trabalhista | Pedido de Isenção de Custas

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