Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF
Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF, residente e domiciliado na Inserir Endereço, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 1.583 a 1590 do CC e nos artigos 33 a 35 do ECA, ajuizar
AÇÃO DE GUARDA C/C PEDIDO LIMINAR DE GUARDA PROVISÓRIA
em face de Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no Inserir CPF e Inserir RG, residente e domiciliado na Inserir Endereço, tendo em vista os fatos e fundamentos jurídicos expendidos a seguir:
1 - DOS FATOS
O menor Informação Omitida é filho da Requerente, conforme comprova a certidão de nascimento ora anexada.
Por forca de desentendimentos entre as partes, no dia 24/06/2012, a Requerente saiu do local onde morava com a Requerida, que é sua tia, levando consigo o seu filho, a fim de residir na casa de seu namorado, conforme comprova o Boletim de Ocorrência anexo.
No entanto, na noite do mesmo dia 24/06/2012, a Requerida compareceu no local, acompanhada da Policia Militar, e exigiu que a criança lhe fosse entregue, sendo que desde esta data a Requerente perdeu o contato com seu filho, pois a Ré não permite que a mãe o veja.
Assim, diante da conduta nociva e desumana da Requerida, a Requerente deseja formalizar judicialmente a situação da guarda do menor Informação Omitida.
Portanto, a fim de formalizar a situação do menor, a Requerente pretende o estabelecimento da guarda judicial do mesmo.
2 - DO DIREITO
A pretensão da Requerente encontra amparo nos artigos 1583 a 1590 do Código Civil e ainda nos artigos 33 a 35 da Lei nº 8069, de 13 de julho de 1990.
3 – DA CONCESSAO DOS PEDIDOS LIMINARES
Consoante a narrativa dos fatos na presente inicial, verificam-se que se encontram presentes os requisitos básicos para concessão das medidas liminares de busca e apreensao e guarda provisoria referentes ao menor Informação Omitida.
No caso em exame, o direito da mãe de ter o filho em sua companhia é incontestável.
Assim, O fumus boni juris encontra-se presente, pois a Requerente é a legí…
