Petição
EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE CIDADE – UF
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA AOS AUTOS Número do Processo
Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF, residente e domiciliado na Inserir Endereço, por intermédio de seu procurador signatário, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência., com amparo nos artigos 839 e seguintes do Código de Processo Civil, requerer
MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR, COM PEDIDO DE LIMINAR
em face de Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no Inserir CPF e Inserir RG, residente e domiciliado na Inserir Endereço, tendo em vista os fatos e fundamentos jurídicos expendidos a seguir:
1 - DOS FATOS
A Requerente é detentora da guarda de Informação Omitida (3 ANOS), por força do acordo acerca da guarda e pensão alimentícia do filho menor da Requerente e do Requerido (documentos anexos).
No referido acordo, ficou definido que o Requerido teria o direito de visita em relação ao filho no primeiro e terceiro final de semana no mês, na casa da mãe, a partir das 14:00 horas às 18:00 horas de sábado.
Ocorre que, desde o último dia 06 de agosto, quando o Requerido pegou o menor para não mais devolver, a Requerente perdeu o contato com seu filho, conforme faz prova o Boletim de Ocorrência anexo. Ou seja, o Requerido descumpriu o acordo firmado, sem qualquer explicação ou justificação à Requerente.
2 - DO DIREITO
Segundo a Prof. Teresa Arruda Alvim Wambier, a busca e apreensão, enquanto medida de natureza satisfativa, dispensa a propositura de outra ação subseqüentemente, podendo ser utilizada em diversas situações. Exemplo dessas medidas satisfativas – bastantes em si – é a busca e apreensão, que poderá recair sobre menores e incapazes.
Entende a doutrinadora assistir razão a quem lhes nega …
