Direito de Família

[Modelo] de Ação Cautelar de Busca e Apreensão de Menor | Maus-tratos e Direito de Guarda

Resumo com Inteligência Artificial

Ação cautelar de busca e apreensão de menor devido a maus-tratos e ameaça da mãe. O autor, com a guarda concedida, busca liminar para garantir a entrega da filha e o direito de visita. Fundamenta o pedido na urgência e no risco de ineficácia da medida.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

ARRUMAR LEI COM O NOVO CPC FALTA FAZER

 

 

 

 

$[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], inscrito no $[parte_reu_cpf] e $[parte_reu_rg], residente e domiciliado na $[parte_reu_endereco_completo], vem perante V. Exª, através da DEFENSORA PÚBLICA ao final assinada, requerer inicialmente os benefícios da justiça gratuita, por ser pobre na forma da lei, com o fito de propor a presente

 

AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DA MENOR

 

contra $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], inscrito no $[parte_reu_cpf] e $[parte_reu_rg], residente e domiciliado na $[parte_reu_endereco_completo], com espeque no art. 839 do CPC e ss. e nos fatos a seguir aduzidos:

 

DOS FATOS E DO DIREITO

 

O Autor teve um relacionamento amoroso com a Ré com duração de 3 anos, nascendo dessa união a $[geral_informacao_generica] (com 10 anos).

 

Dito relacionamento amoroso foi rompido há cerca de 8 anos.

 

Logo após o rompimento do referido relacionamento a Ré ficou com a guarda da criança. 

 

Todavia, infelizmente, a Requerida passou a maltratar a criança e a ameaçá-la, pelo que, indignado, o ora Autor ingressou com ação de Guarda, tendo sido definitivamente concedida a guarda da filha menor ao pai em $[geral_data_generica].

 

Pois bem.

 

No dia $[geral_data_generica], a Ré se dirigiu à casa do Autor para pegar a filha para passar metade das férias escolares.

 

Ocorre que, até a data de hoje, $[geral_data_generica] a Ré não deixou a filha na casa do Autor, apesar de o mesmo ter direito de ficar com a filha durante o restante das férias da menor.

 

Além disso, a Ré não tem deixado o Autor ter acesso à filha, nem permite sequer que …

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