Petição
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕE DA COMARCA DE CIDADE - UF
Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF, residente e domiciliado na Inserir Endereço, por intermédio de seu procurador, com instrumento de mandato em anexo (doc. junto), no endereço abaixo, onde recebe intimações e notificações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 839 e seguintes do CPC, propor:
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR
em face de Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no Inserir CPF e Inserir RG, residente e domiciliado na Inserir Endereço, alegando em seu prol os seguintes argumentos fáticos e jurídicos:
DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
Inicialmente, afirma que não possui condições de arcar com custas processuais e honorárias advocatícias sem prejuízo do sustento próprio bem como o de sua família, conforme declaração em anexo, razão pela qual fazem jus ao benefício da gratuidade da justiça, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50, com redação introduzida pela Lei 7510/86.
DOS FATOS
A requerente é casada com o requerido e atualmente estão separados.
Dessa união resultou 02 (duas) filhas, Informação Omitida nascida em 31 de maio de 2004, atualmente com 11 anos e Informação Omitida nascida em 10 de maio de 2009, atualmente com 6 anos de idade, conforme Certidões de nascimento anexas.
Em função da separação do casal o pai não quer deixar as crianças com a mãe, pegando elas forçadas, chorando porque não querem ficar com ele e sim com a mãe.
A filha menor estava com a requerente e no dia de sua folga, foi passear na praça com ela e para provocar a requerente, o requerido pegou a criança e mesmo chorando sem querer ir com ele, levou para sua casa.
A requerente foi ver ela e o requerido não deixou, batendo o portão na cara da autora.
O requerido falou para as filhas que vai morrer, a autora já não sabe mais o que fazer, quando a autora chega perto das filhas elas correm para abraçá-la, ele não deixa, a menor chora muito, autora sai com o coração apertado, sem poder fazer nada, pois ele não deixa ela ver as filhas.
Ele mora na casa da mãe dele e lá as crianças dormem no colchão no chão, são 10 (dez) pessoas que moram na casa, tem um irmão dele que bebe e fala palavrões, a mãe dele tem problemas de saúde e faz hemodiálise.
A autora está desesperada vendo o filho sofrer, pois, sequer pode chegar perto das mesmas.
Ocorre que as menores não podem mais permanecerem nessa situação, devendo voltar ao lar materno, onde tem sua vida, seus pertences, seus amigos, pois em assim procedendo o requerido, está prejudicando as atividades normais e escolares das filhas.
Dessa forma a requerente invoca o artigo 839 e seguintes do Código de Processo Civil, propondo a presente ação de busca e apreensão de menor, para que suas filhas possam voltar ao lar e terem suas vidas normais.
Tendo a criança proteção especial, vem, com a máxima urgência, invocar a proteção estatal para as mesmas, através deste pedido, para que a situação não se agrave ainda mais.
DO DIREITO
A Legislação pátria ampara essa situação no artigo 839 e seguintes do Código de Processo Civil:
Artigo 839 – O juiz pode decretar a busca e apreensão de pessoas ou de coisas.
Uma situação, que se obriga a recorrer à formidável lição do saudoso DESEMBARGADOR "SCHIAVON PUPPI", em seu voto nos …