[Modelo] de Ação Cautelar de Busca e Apreensão de Menor | Risco à Segurança e Guarda

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ Vara da Família e Sucessões de CIDADE - UF

 

 

 

 

 

 

 

 

Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF, residente e domiciliado na Inserir Endereço, por sua advogada e bastante procuradora que esta subscreve, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, para propor a presente

AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR 

com PEDIDO LIMINAR, em face de Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no Inserir CPF e Inserir RG, residente e domiciliado na Inserir Endereço, pelos motivos de fato e de direito que a seguir passa a expor:

- Da justiça gratuita

A Requerente requer seja-lhe concedido o benefício da justiça gratuita por não dispor de recursos financeiros para arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo do sustento próprio e de seus familiares, nos moldes do art. 98 do CPC/15 conforme declaração anexa.

- Dos fatos 

A Requerente conviveu com o Requerido por quase 14 (quatorze) anos, e dessa união tiveram 3 (três) filhos: Informação Omitida, nascida aos 26/12/2009, Informação Omitida, nascido aos 13/03/2013 e Informação Omitida, nascido aos 09/03/2016, conforme documentos de identificação anexos.

 

Ocorre que há aproximadamente 14 (quatorze) meses, o casal encontra-se separado de fato, permanecendo a requerente a morar no mesmo endereço residencial e o Requerido tendo ido morar junto com sua mãe na capital.

 

Desde então, as crianças permaneceram sob os cuidados e guarda da Requerente.

 

Ocorre que, em meados de maio/20, o Requerido veio buscar sua filha Informação Omitida para passar uns dias com ele e com a avó paterna na sua residência em Informação Omitida.

 

A Requerente autorizou que a criança ficasse uns dias com o pai, ocorre que o tempo vem passando e o Requerido se nega a devolver a menor aos cuidados e guarda da mãe, fazendo inclusive ameaças verbais a mãe, solicitando os documentos da menina e dizendo que a mesma permanecerá com ele por tempo indeterminado, o que certamente irá prejudicar o cotidiano da criança, uma vez que está com o pai contra sua vontade, não está assistindo as aulas on line da escola e está sendo proibida de manter contato telefônico com a mãe o que causa extrema preocupação nesta.

 

Tal situação não pode continuar como está, senão vejamos:

 

O Requerido encontra-se desempregado há vários anos, sobrevivendo de “bicos” e é usuário de cocaína e álcool.

 

Mas, se não bastasse isso, o Requerido foi condenado a prisão, à pena de 5 (cinco)anos e 4 (quatro) meses de reclusão, a serem cumpridos inicialmente em regime fechado, e 13 (treze) dias- multa, calculados ao valor unitário de 1/30 (um trigésimo) do maior salário mínimo vigente à época dos fatos, por incurso nas sanções previstas no art. 157, §2º, inc. II do Código penal. (doc. anexo)

 

Sendo assim, forçoso imaginar que a criança está na iminência de risco e perigo graves, que sua segurança está em risco.

 

O que será dessa criança se a qualquer momento o pai for preso? E em qual situação? Será que ela irá testemunhar a prisão de seu pai e todo o desconforto que tal situação gera? Será que esse pai usa drogas na presença da filha ou próximo dela? São diversas as situações de risco.

 

Essa criança deve ser poupada dos diversos perigos que está correndo.

 

Dessa forma a Requerente propõe a presente medida cautelar, visando a tutela de urgência para que seja determinada a busca e apreensão da menor e ter assim, novamente, a guarda de sua filha, mantendo-a em segurança e resgatar a sua frequência nas atividades escolares.

- Do direito

A medida cautelar de busca e apreensão vem objetivamente definida pelo Código de Processo Civil, como se pode ver:

 

“Art. 300. A tutela de …