Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], vem, mui respeitosamente perante V. Exa. através dos procuradores in fine assinados, propor a presente
AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR
em face de$[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], inscrito no $[parte_reu_cpf] e $[parte_reu_rg], residente e domiciliado na $[parte_reu_endereco_completo] pelos motivos de fato e de direito que passa a expor:
DOS FATOS E DO DIREITO
A autora é genitora da menor $[geral_informacao_generica], menor impúbere, nascida aos 01 de outubro de 2014, fruto de um relacionamento com $[geral_informacao_generica] ora último requerido.
Ocorre que o genitor da menor é usuário contumaz de álcool e drogas e inclusive responde processo por tráfico de entorpecentes que tramita na 2ª Vara Criminal de $[geral_informacao_generica] sob número $[geral_informacao_generica], tendo sido oferecida a denúncia no dia 17 de dezembro de 2020.
Inclusive, Excelência, quando ouvido em seu termo de interrogatório, o genitor da menor afirmou ser usuário de drogas, dependente de cocaína, e que havia saído de sua última internação há apenas 02 (dois) meses, e ainda que possuía passagem em razão de ter infringido a Lei Maria da Penha conforme Medida Protetiva de Urgência número $[geral_informacao_generica] e processo número $[geral_informacao_generica] em que figura como vítima inclusive a genitora da menor, ora autora.
E novamente a família paterna atenta desta vez contra a dignidade desta peticionária, pois se valendo da visita que fazia de maneira habitual à neta, os avós, ora primeiro e segundo requeridos, pegaram para si a menor $[geral_informacao_generica] e, tendo em vista a atual situação da pandemia e que naquela ocasião ainda não havia o retorno das atividades escolares, pediram para que a visita se estendesse por mais dias que o de costume, no entanto valeram-se desta extensão para imputar à irmã $[geral_informacao_generica] horroroso fato que nunca ocorreu em relação à suposto abuso.
Durante os dias que passariam ainda com a menor se articularam e procuraram o Conselho Tutelar de forma a embasar esse boletim de ocorrência calunioso.
E assim, a autora está sem ver e falar com sua filha há mais de um mês após os avós terem passado por atendimento (precário, diga-se de passagem) no Conselho Tutelar, sendo certo que o órgão lhes emitiu um “termo de guarda” – inexistente no mundo jurídico, transferindo-lhes de imediato a “guarda” da menor $[geral_informacao_generica].
Uma vez que mesmo diante das inúmeras tentativas destas patronas de se habilitar no processo de modificação de guarda que tramita em alguma das Varas de Família sob número$[geral_informacao_generica], e, considerando que a genitora ainda não foi citada então não possui a senha de acesso ao processo, não se sabe sequer se os requeridos possuem qualquer “guarda provisória” da infante, pelo que se faz necessária a medida urgente de busca e apreensão da menor.
Como demonstra o termo de declarações da autora realizado na Delegacia da Mulher – sem que, nem porque até mesmo porque referido órgão diz que não existe Inquérito Policial para apurar nada em relação ao Boletim de Ocorrência 75/2021 que supostamente diz respeito ao abuso da menor $[geral_informacao_generica]– essa só soube dos fatos narrados pelos requeridos quando foi à delegacia para buscar ajuda para resgatar sua filha da casa dos requeridos.
Inclusive, note Excelência, que a autora foi ouvida no dia 28 de …
