Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[processo_comarca]
$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_profissao], portadora da cédula de identidade RG n° $[parte_autor_rg] e CPF n°$[parte_autor_cpf], residente e domiciliada na $[parte_autor_endereco_completo], através seu advogados que esta subscrevem (mandato incluso), vem à presença de Vossa Excelência propor
MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR
observando-se o procedimento especial previsto nos arts. 305 a 310 do Código de Processo Civil, com pedido liminar, $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], portador do RG n° (desconhece) e do CPF n° $[parte_reu_cpf], residente e domiciliado na $[parte_reu_endereco_completo], pelos motivos de fato e de direito que a seguir expõe:
DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
Inicialmente pleiteia o requerente a concessão dos benefícios da justiça gratuita, na forma da Lei n. 1060/1950, por atualmente ser pessoa economicamente pobre, na acepção jurídica do termo, apenas faz bico de vez em quando de cozinheira.
DOS FATOS
A autora e o réu mantiveram união estável por aproximadamente$[geral_informacao_generica] anos, estando separados de fato há aproximadamente $[geral_informacao_generica] meses; o casal teve um filho, o menor $[geral_informacao_generica], nascido em $[geral_data_generica].
Desde a separação fática do casal, o menor ficou sob os cuidados da genitora na cidade de$[geral_informacao_generica], que é o local onde ela reside e trabalha. O pai o visitava nos finais de semana, normalmente nos domingos à tarde. Nestas oportunidades de visita ao filho, ele sempre tentava manter contato com a requerente, pedindo uma segunda oportunidade (retomada do relacionamento).
Diante da firme negativa da autora, o requerido na data de$[geral_data_generica], aproveitando-se que autora saiu para trabalhar e entregou o filho para sua irmã levá-lo ao médico, o requerido compareceu na Clínica e tomou a criança das mãos da tia afirmando que iria levá-lo para passear. Na verdade, verificou-se que o requerido levou a criança para a sua residência (ele mora com os pais e irmã).
Ao perceber que ele não devolveu o filho no horário habitual, a requerente ligou para o requerido, que lhe informou que não iria mais devolver o filho. De nada adiantou os muitos argumentos da mulher. Ela então se dirigiu até a casa dele, mas foi barrada no portão, não conseguiu sequer ver o filho.
Desesperada, a autora ligou para Polícia. Os Policiais Militares compareceram ao local, mas disseram que nada podia fazer, visto que a criança estava com o genitor e a mulher não tinha a guarda legal da criança.
A genitora, não lavrou o boletim de ocorrência, naquele momento, pois eles lhe informaram que não tratava-se de caso de policia e que a mãe deveria procurar um advogado.
Ainda, tentando preservar seus direitos, a mãe compareceu por 4 vezes em Delegacias de Polícia, sendo 2 duas vezes em $[geral_informacao_generica]e outras 2 vezes em $[geral_informacao_generica]. Entretanto, em todas elas lhe foi negado registrar o Boletim de Ocorrência, afirmando que não seria caso de polícia e que na verdade deveria contratar um advogado para ajuizar uma ação judicial e conseguir reaver seu filho.
A mãe está em um completo desespero pensando no destino da prole, afinal não sabe ao certo quais os cuidados específicos que o pai tem com o filho ou se ele está sendo bem tratado, eis que o genitor passa o dia trabalhando e sabe que a criança fica, na verdade, aos cuidados da avó paterna.
Com isso, a genitora, visando manter a uma relação de mãe e filho, se submete a uma situação constrangedora que o requerido impõe somente autorizando ela ver a criança na residência do genitor e com os portões trancados de cadeado. Tranca a mãe e o filho dentro de sua residência e desta forma impede a mãe de sair com o filho. É uma situação humilhante, pois o requerido arquitetou toda essa situação usando-se do filho para ficar perto da mãe e tentar retomar o relacionamento. Ele está prejudicando o filho por não conseguir seu objetivo.
Além dessa situação humilhante que a mãe tem que se submeter para vê-lo, vale ressaltar, enfaticamente, com todas as letras, que o que o requerido está cometendo é quase um crime e que é gravíssimo, pois está tentando acabar o relacionamento entre mãe e filho.
Ademais, essa atitude do pai revela claramente a má-fé dele que, no momento que a mãe está abraçando o filho, ele ouve os incessantes pedidos da criança implorando para ver a mãe mais vezes, pra passear com ela e para morar com ela. A mãe responde que isso não é possível afirmando que está ''trabalhando'', isso para abafar os pedidos, quando na verdade a situação é outra.
A autora encontra-se constrangida pelos obstáculos colocados pelo pai e os abusos e humilhações que ele está cometendo.
O psicológico da criança está sendo afetado por ver essa situação. Na hora de ir embora, o filho pede para ir embora junto com a mãe, sendo que a mãe visando minimizar os danos na criança e com o coração partido lhe diz que "tem que ir trabalhar" evidentemente para não ferir a criança que não entende o que está acontecendo. A criança diz que quer ir ao seu trabalho, pois quer estar junto com a mãe. Toda essa situação é observada pelo requerido que assiste tudo e não sente o mínimo de solidariedade ou compaixão nem mesmo com o filho, continua colocando todas essas condições de visita e restrição de passear com o menor.
Desta forma, o requerido demonstrou …