Direito Processual Civil

[Modelo] de Ação de Busca e Apreensão de Menor | Retorno à Guarda da Mãe e Proteção Escolar

Resumo com Inteligência Artificial

Ação de busca e apreensão de menor, com pedido de retorno da criança à guarda da mãe, devido a viagem do pai que pode prejudicar a vida escolar do menor. Requer a expedição de mandado, audiência de justificação e participação do Ministério Público.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve (doc.), vem à honrosa presença de Vossa Excelência para requerer com fulcro no art. 839 do C.P.C. a

 

BUSCA E APREENSÃO DE MENOR

 

pelos motivos que abaixo passa a expor:

 

 

1. O(a) Requerente é  divorciado(a), foi companheiro(a) de $[geral_informacao_generica], portador(a) da cédula de identidade RG nº $[geral_informacao_generica] e inscrito(a) no CPF/MF sob nº $[geral_informacao_generica],  residente e domiciliado(a) na $[geral_informacao_generica], desde$[geral_informacao_generica], com trânsito em julgado do divórcio) ocorrido em $[geral_informacao_generica], conforme  certidão anexa (doc.). 

 

2. Por decisão judicial na referida  Ação de $[geral_informacao_generica], ficou estabelecido que o(a) Requerente ficaria com a guarda de seu filho menor $[geral_informacao_generica], nascido em $[geral_informacao_generica], hoje com $[geral_informacao_generica] anos de idade. 

 

3. Já  o(a) Requerido(a) ficou com o direito natural  de ter o filho em sua companhia durante$[geral_informacao_generica] dias do mês de $[geral_informacao_generica] de cada ano, período de férias escolares e que coincidia com as férias do(a) Requerido(a); 

 

4. Porém,  o(a) Requerido(a) teve seu período de férias alterado e aproveitando-se da ausência da mãe, saiu com  o menor que se encontrava $[geral_informacao_generica], levando-o para sua residência, no endereço …

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