O que é uma Ação de Busca e Apreensão de Menor?

É uma medida judicial que visa a busca e apreensão de uma criança quando há descumprimento de guarda ou risco à sua rotina e vida escolar. O objetivo é proteger o melhor interesse do menor.

Quais são os requisitos para obter sucesso em uma Ação de Busca e Apreensão de Menor?

É necessário reunir provas concretas de que a criança está em risco, evitar alegações genéricas e demonstrar urgência real e atual. Contextualizar a situação familiar de forma completa também é essencial.

Qual é a importância da tutela de urgência em casos de busca e apreensão de menor?

A tutela de urgência é importante porque permite uma decisão rápida para proteger a criança, evitando danos à sua rotina e vida escolar. Ela é baseada na probabilidade do direito e no perigo de dano.

Como um advogado pode atuar estrategicamente em casos de busca e apreensão de menor?

O advogado pode investigar a origem da recusa do menor, verificar indícios de alienação parental, avaliar riscos psicológicos ou físicos e requerer a oitiva especializada da criança para conduzir o caso com segurança.

O que é necessário para a concessão de tutela de urgência em ações de busca e apreensão?

É necessário demonstrar a probabilidade do direito e o perigo de dano iminente à criança, como uma viagem que prejudique sua vida escolar. A decisão judicial de guarda também deve ser apresentada como evidência.

Modelo de Ação de Busca e Apreensão de Menor

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Modelo de Ação de Busca e Apreensão de Menor | 2026

Modelo de Ação de Busca e Apreensão de Menor | 2026 | A ação busca a imediata busca e apreensão de menor diante do descumprimento de guarda e risco de prejuízo à rotina e vida escolar da criança.

A recusa da criança impede a busca e apreensão?

A recusa da criança, por si só, não impede a medida, mas muda completamente a forma como o caso precisa ser conduzido.

Quando há resistência do menor, o foco deixa de ser apenas o cumprimento da decisão e passa a envolver análise de eventual risco ou influência indevida.

A jurisprudência recente demonstra bem esse cenário:

AGRAVO DE INSTRUMENTO - BUSCA E APREENSÃO DE MENOR - MENOR QUE SE RECUSA A FICAR NA COMPANHIA DA GENITORA - RISCO AO MENOR - INDÍCIOS DE MAUS-TRATOS E NEGLIGÊNCIA - INDEFERIMENTO DA BUSCA E APREENSÃO - RECURSO PROVIDO. I. A concessão de medida cautelar que envolve busca e apreensão, modificação de guarda ou de domicílio do menor, mesmo que provisória, deve ser proferida preferencialmente após a oitiva de ambas as partes, como prevê o artigo 1585 do Código Civil. II. Havendo indícios de que a genitora submeteu o filho a situações de risco, maus-tratos e negligência, reforma-se a decisão que determinou a busca e apreensão III. Recurso provido.

TJMG, 1.0000.25.153107-5/001, Agravo de Instrumento, Carlos Roberto de Faria, 8ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA, Julgado em 13/08/2025, Publicado em 18/08/2025

Do ponto de vista estratégico, o advogado pode trabalhar esse tipo de caso com mais segurança:

investigar a origem da recusa do menor
verificar se há indícios de alienação parental
avaliar eventual risco psicológico ou físico
requerer oitiva especializada da criança

Quando a busca e apreensão pode ser indeferida?

Essa é uma das dúvidas mais importantes, porque muitos pedidos são negados justamente por falha na prova.

A busca e apreensão de menor é considerada medida extrema, e o Judiciário exige demonstração concreta de risco para a criança. Alegações genéricas raramente são suficientes.

A jurisprudência reforça esse entendimento:

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME:AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR, NASCIDA EM 2021, FILHA DO AGRAVANTE E DA AGRAVADA, APÓS A SEPARAÇÃO DO CASAL LITIGANTE. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA ANÁLISE DA EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS SUFICIENTES PARA AUTORIZAR A MEDIDA DE BUSCA E APREENSÃO DA MENOR, ALEGADAMENTE EM SITUAÇÃO DE RISCO SOB A GUARDA DA GENITORA. III. RAZÕES DE DECIDIR:1. A DECISÃO DE INDEFERIR O PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO DA MENOR FOI CORRETA, POIS AS JUSTIFICATIVAS APRESENTADAS PELO AGRAVANTE NÃO SÃO SUFICIENTES PARA COMPROVAR A SITUAÇÃO DE RISCO À QUAL A CRIANÇA ESTARIA EXPOSTA.2. A ALEGAÇÃO DE QUE A CRIANÇA ESTARIA EM SITUAÇÃO DE RISCO DEVIDO À FALTA DE EMPREGO E ENDEREÇO FIXO DA GENITORA, BEM COMO A CONDUTA DOS AVÓS MATERNOS, NÃO FOI DEVIDAMENTE COMPROVADA NOS AUTOS.3. A DECISÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR É MEDIDA EXTREMA E DEVE SER ADOTADA COMO ÚLTIMO RECURSO, CONSIDERANDO AS CONSEQUÊNCIAS NEGATIVAS PARA A CRIANÇA.4. A REGULARIZAÇÃO DA GUARDA DA MENOR NÃO FOI REALIZADA, SENDO NECESSÁRIO AVALIAR MELHOR A SITUAÇÃO DA CRIANÇA E O AMBIENTE EM QUE ELA SE ENCONTRA ATUALMENTE. IV. DISPOSITIVO E TESE:RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: A MEDIDA DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR É EXCEPCIONAL E REQUER ELEMENTOS PROBATÓRIOS SUFICIENTES PARA DEMONSTRAR SITUAÇÃO DE RISCO À CRIANÇA, DEVENDO SER ADOTADA COMO ÚLTIMO RECURSO. ___________JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: TJRS, AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 70085123456, OITAVA CÂMARA CÍVEL, REL. DES. JOSÉ ANTÔNIO DALTOÉ CEZAR, JULGADO EM 23-10-2023.

Agravo de Instrumento, Nº 50937222220258217000, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Felipe Brasil Santos, Julgado em: 10-07-2025

Para evitar esse tipo de indeferimento, a atuação pode ser ajustada:

reunir provas concretas de risco
evitar alegações genéricas
demonstrar urgência real e atual
contextualizar a situação familiar de forma completa

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve (doc.), vem à honrosa presença de Vossa Excelência para requerer

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR C/C TUTELA DE URGÊNCIA

pelos motivos que abaixo passa a expor:

I. DOS FATOS

1. O(a) Requerente é divorciado(a), tendo sido companheiro(a) de $[geral_informacao_generica], portador(a) da cédula de identidade RG nº $[geral_informacao_generica] e inscrito(a) no CPF/MF sob nº $[geral_informacao_generica], residente e domiciliado(a) na $[geral_informacao_generica], conforme sentença de divórcio transitada em julgado em $[geral_informacao_generica], conforme certidão anexa (doc.).

2. Por decisão judicial na referida ação de $[geral_informacao_generica], ficou estabelecido que o(a) Requerente ficaria com a guarda de seu filho menor $[geral_informacao_generica], nascido em $[geral_informacao_generica], atualmente com $[geral_informacao_generica] anos de idade.

3. Já o(a) Requerido(a) ficou com o direito de convivência, podendo permanecer com o menor durante $[geral_informacao_generica] dias do mês de $[geral_informacao_generica] de cada ano, período de férias escolares coincidente com suas férias.

4. Ocorre que o(a) Requerido(a), em desconformidade com o regime de convivência fixado judicialmente, aproveitou-se da ausência do(a) Requerente e retirou o menor de $[geral_informacao_generica], levando-o para sua residência, no endereço acima declinado.

O(a) Requerente recebeu informações de que o(a) Requerido(a) pretende viajar em férias para $[geral_informacao_generica] com a criança, lá permanecendo por …

É uma medida judicial que visa a busca e apreensão de uma criança quando há descumprimento de guarda ou risco à sua rotina e vida escolar. O objetivo é proteger o melhor interesse do menor.
A recusa da criança não impede a medida, mas altera a condução do caso, exigindo análise sobre risco ou influência indevida. Em alguns casos, pode levar ao indeferimento da ação se houver indícios de maus-tratos ou negligência.
Pode ser indeferida quando não há provas concretas de risco para a criança. Alegações genéricas são insuficientes, e a medida é considerada extrema, sendo adotada apenas como último recurso.
É necessário reunir provas concretas de que a criança está em risco, evitar alegações genéricas e demonstrar urgência real e atual. Contextualizar a situação familiar de forma completa também é essencial.
A tutela de urgência é importante porque permite uma decisão rápida para proteger a criança, evitando danos à sua rotina e vida escolar. Ela é baseada na probabilidade do direito e no perigo de dano.
O advogado pode investigar a origem da recusa do menor, verificar indícios de alienação parental, avaliar riscos psicológicos ou físicos e requerer a oitiva especializada da criança para conduzir o caso com segurança.
É necessário demonstrar a probabilidade do direito e o perigo de dano iminente à criança, como uma viagem que prejudique sua vida escolar. A decisão judicial de guarda também deve ser apresentada como evidência.

Modelo de Ação de Busca e Apreensão de Menor | 2026

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AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR C/C TUTELA DE URGÊNCIA

I. DOS FATOS

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