Modelo de Ação de Busca e Apreensão de Menor | 2026 | A ação busca a imediata busca e apreensão de menor diante do descumprimento de guarda e risco de prejuízo à rotina e vida escolar da criança.
A recusa da criança impede a busca e apreensão?
A recusa da criança, por si só, não impede a medida, mas muda completamente a forma como o caso precisa ser conduzido.
Quando há resistência do menor, o foco deixa de ser apenas o cumprimento da decisão e passa a envolver análise de eventual risco ou influência indevida.
A jurisprudência recente demonstra bem esse cenário:
AGRAVO DE INSTRUMENTO - BUSCA E APREENSÃO DE MENOR - MENOR QUE SE RECUSA A FICAR NA COMPANHIA DA GENITORA - RISCO AO MENOR - INDÍCIOS DE MAUS-TRATOS E NEGLIGÊNCIA - INDEFERIMENTO DA BUSCA E APREENSÃO - RECURSO PROVIDO. I. A concessão de medida cautelar que envolve busca e apreensão, modificação de guarda ou de domicílio do menor, mesmo que provisória, deve ser proferida preferencialmente após a oitiva de ambas as partes, como prevê o artigo 1585 do Código Civil. II. Havendo indícios de que a genitora submeteu o filho a situações de risco, maus-tratos e negligência, reforma-se a decisão que determinou a busca e apreensão III. Recurso provido.
TJMG, 1.0000.25.153107-5/001, Agravo de Instrumento, Carlos Roberto de Faria, 8ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA, Julgado em 13/08/2025, Publicado em 18/08/2025
Do ponto de vista estratégico, o advogado pode trabalhar esse tipo de caso com mais segurança:
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investigar a origem da recusa do menor
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verificar se há indícios de alienação parental
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avaliar eventual risco psicológico ou físico
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requerer oitiva especializada da criança
Quando a busca e apreensão pode ser indeferida?
Essa é uma das dúvidas mais importantes, porque muitos pedidos são negados justamente por falha na prova.
A busca e apreensão de menor é considerada medida extrema, e o Judiciário exige demonstração concreta de risco para a criança. Alegações genéricas raramente são suficientes.
A jurisprudência reforça esse entendimento:
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME:AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR, NASCIDA EM 2021, FILHA DO AGRAVANTE E DA AGRAVADA, APÓS A SEPARAÇÃO DO CASAL LITIGANTE. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA ANÁLISE DA EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS SUFICIENTES PARA AUTORIZAR A MEDIDA DE BUSCA E APREENSÃO DA MENOR, ALEGADAMENTE EM SITUAÇÃO DE RISCO SOB A GUARDA DA GENITORA. III. RAZÕES DE DECIDIR:1. A DECISÃO DE INDEFERIR O PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO DA MENOR FOI CORRETA, POIS AS JUSTIFICATIVAS APRESENTADAS PELO AGRAVANTE NÃO SÃO SUFICIENTES PARA COMPROVAR A SITUAÇÃO DE RISCO À QUAL A CRIANÇA ESTARIA EXPOSTA.2. A ALEGAÇÃO DE QUE A CRIANÇA ESTARIA EM SITUAÇÃO DE RISCO DEVIDO À FALTA DE EMPREGO E ENDEREÇO FIXO DA GENITORA, BEM COMO A CONDUTA DOS AVÓS MATERNOS, NÃO FOI DEVIDAMENTE COMPROVADA NOS AUTOS.3. A DECISÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR É MEDIDA EXTREMA E DEVE SER ADOTADA COMO ÚLTIMO RECURSO, CONSIDERANDO AS CONSEQUÊNCIAS NEGATIVAS PARA A CRIANÇA.4. A REGULARIZAÇÃO DA GUARDA DA MENOR NÃO FOI REALIZADA, SENDO NECESSÁRIO AVALIAR MELHOR A SITUAÇÃO DA CRIANÇA E O AMBIENTE EM QUE ELA SE ENCONTRA ATUALMENTE. IV. DISPOSITIVO E TESE:RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: A MEDIDA DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR É EXCEPCIONAL E REQUER ELEMENTOS PROBATÓRIOS SUFICIENTES PARA DEMONSTRAR SITUAÇÃO DE RISCO À CRIANÇA, DEVENDO SER ADOTADA COMO ÚLTIMO RECURSO. ___________JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: TJRS, AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 70085123456, OITAVA CÂMARA CÍVEL, REL. DES. JOSÉ ANTÔNIO DALTOÉ CEZAR, JULGADO EM 23-10-2023.
Agravo de Instrumento, Nº 50937222220258217000, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Felipe Brasil Santos, Julgado em: 10-07-2025
Para evitar esse tipo de indeferimento, a atuação pode ser ajustada:
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reunir provas concretas de risco
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evitar alegações genéricas
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demonstrar urgência real e atual
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contextualizar a situação familiar de forma completa
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