Direito Processual Civil

[Modelo] de Ação de Busca e Apreensão de Menor | Retorno à Guarda da Mãe e Proteção Escolar

Resumo com Inteligência Artificial

Ação de busca e apreensão de menor, com pedido de retorno da criança à guarda da mãe, devido a viagem do pai que pode prejudicar a vida escolar do menor. Requer a expedição de mandado, audiência de justificação e participação do Ministério Público.

7visualizações

1downloads

Sobre este documento