Petição
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA CÍVEL DO DISTRITO DE $[processo_cidade].
PROCESSO N°: $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], já qualificado nos autos da presente AÇÃO DE DIVÓRCIO, GUARDA COMPARTILHADA, VISITAS E ALIMENTOS EM FAVOR DO MENOR, através de seus advogados, que esta subscrevem, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, nos termos do art. 300 e seguintes do Novo Código de Processo Civil, requerer:
TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA CAUTELAR INCIDENTAL DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR COM PEDIDO LIMINAR DE GUARDA
em face de $[parte_reu_nome_completo], já qualificada nos autos, pelas razões de fato e de direito adiante invocadas:
DOS FATOS: EXPOSIÇÃO DA LIDE
O requerente ajuizou a presente demanda em face da requerida, requerendo divórcio, bem como propondo guarda compartilhada, visitas livres e alimentos em favor do menor impúbere $[geral_informacao_generica].
Em seguida, houve a decisão interlocutória fixou alimentos provisórios em 40% (quarenta por cento) do salário mínimo nacional, ordenando a citação da requerida a fim de que comparecer à audiência de conciliação, dia $[geral_data_generica], às $[geral_informacao_generica] horas, no Foro Distrital de $[geral_informacao_generica].
A requerida foi devidamente citada e apresentou exceção de incompetência, alegando morar em $[geral_informacao_generica], requerendo a remessa dos autos $[geral_informacao_generica].
Houve a realização de audiência de conciliação na mencionada data $[geral_data_generica]. Entretanto, embora tenha sido citada a requerida não compareceu, com o que restou infrutífera $[geral_informacao_generica].
Ressalta-se que até o presente momento não foi apresentada Contestação.
É importante destacar que embora esteja no regular processamento com a requerida tendo total conhecimento sobre a demanda e com advogados constituídos nos autos restou demonstrado que ela não tem nenhum interesse no desenvolvimento do processo pelo fato de que COMETEU O ATO GRAVÍSSIMO DE FUGIR COM O MENOR PARA LUGAR DESCONHECIDO E QUE RECUSA-SE A INFORMAR AO REQUERENTE, DESCONFIA-SE QUE ELA FUGIU PAR AO ESTADO DA BAHIA E IMPEDIU O CONTATO COM O REQUERENTE COM O MENOR.
Desta forma, embora tenha requerido uma guarda compartilhada, a situação fática mudou-se completamente de forma a exigir um posicionamento judicial a fim de resguardar os direitos do menor e do requerente, bem como fazer cessar os prejuízos que o requerente está sofrendo e evitar possíveis danos decorrentes do perigo que o menor está exposto e os que está fadado a sofrer na ausência da efetiva prestação jurisdicional.
É o que se melhor expõe a seguir.
DO DIREITO E DA MUDANÇA DA SITUAÇÃO DE FATO
O requerente descobriu, há poucos dias, que a requerida mudou-se para outro local.
Desconfia que tenha se mudado para o estado da Bahia, por ela lhe mandar diversas mensagens com esse teor, debochando da sua cara e afirmando que fez isso por vingança por achar que o requerente não merece ter contato físico com o filho.
A requerida liga diversas vezes gritando que ele seria culpado disso tudo, totalmente descontrolada e afirmando que somente voltará "quando o Juiz mandar", tratando o requerente como se ele fosse seu inimigo, inclusive lhe ameaçando.
Desta forma, verifica-se que a requerida não possui nenhum interesse no processo em que a guarda seja compartilhada, por não aceitar que o requerente participe da vida do filho. Demonstrando claramente que ela busca afastar completamente o filho do pai porque decidiu fugir para outro estado mesmo tendo a demanda judicial versando sobre a guarda do menor.
Esclarece, que não vê mais o filho devido à essa atitude gravíssima cometida pela requerida, afirmando com todas as letras que a requerida somente fez isso por em decorrência de um fato: SER PORTADORA DE ESQUIZOFRENIA.
Feita esta narrativa, passa o requerente a apontar a manifesta existência de seu direito.
a) Da probabilidade do direito, em relação à doença
Segundo o art. 300 do CPC/2015, é de rigor a concessão da tutela de urgência quando houver elementos (1) que indiquem a probabilidade e (2) que evidenciem perigo de dano ou risco para o resultado útil do processo.
O Novo CPC ainda dispõe, no art. 301, que: “a tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito”.
Na hipótese dos autos estão presentes os requisitos necessários, sendo de rigor a concessão da medida pleiteada.
Um dos requisitos para a concessão das tutelas de urgência é a probabilidade do direito indicada no caput do art. 300 do CPC, dispositivo que disciplina as tutelas de urgência em geral – aí incluída a tutela cautelar.
Conforme anteriormente demonstrado, a requerente é portadora da doença ESQUIZOFRENIA, conforme laudo anexo, datado de $[geral_data_generica] da médica $[geral_informacao_generica].
Em decorrência dessa doença, citamos a seguir diversas de agressão física, ameaças e até danos materiais, a fim de demonstrar a probabilidade do seu direito:
A requerida, na data de $[geral_data_generica] ameaçou o requerente me morte, sendo que esta não foi a primeira vez, lhe apontou faca e lançou caixotes contra o requerente, tentando lhe agredir fisicamente. Inclusive, ameaçando lhe tirar seu filho constantemente. Situação descrita no Boletim de Ocorrência n° $[geral_informacao_generica] anexo.
Na data de $[geral_data_generica] cometeu o crime de lesão corporal contra o requerente, em que a requerente por motivos de ciúmes e desconfiança lhe feriu com uma faca, atingindo-o na região da pantorrilha do lado esquerdo. Situação descrita no Boletim de Ocorrência n° $[geral_informacao_generica] anexo.
Na data de $[geral_data_generica] em que bateu propositalmente a requerida bateu propositalmente o seu veícul…