Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕE DA COMARCA DE CIDADE - UF
Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF, residente e domiciliado na Inserir Endereço, por intermédio de seu procurador, com instrumento de mandato em anexo (doc. junto), no endereço abaixo, onde recebe intimações e notificações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente:
AÇÃO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE DOS MENORES
Nome Completo, nacionalidade, menor impúbere e Nome Completo, nacionalidade, menor impúbere, pelas razões de fato e de direito a seguir articuladas:
I - DOS FATOS
Os menores são filhos da requerente e se encontram morando com sua genitora.
No processo de Divorcio Consensual que tramitou perante a 1ª Vara de Família dessa Comarca de CIDADE, ficou estabelecido que os menores ficariam sob a guarda do pai e que as visitas seriam todos os finais de semana sendo que a genitora pegava os menores na sexta à tarde e entregava no domingo às 17:00 horas.
Entretanto, o genitor ficou com os menores somente 01 (um) ano, devolvendo-os para a mãe, que já está com as crianças desde 19/12/2009.
O requerente poderá melhor cuidar da alimentação de sua filha, cuidar da saúde e o desejo do pai é ensinar bons modos e cuidar da disciplina da menor, pois o mesmo nota que a mãe não esta dando conta.
Nota-se que a requerida não vem dando o cuidado necessário para a menor, desde que na idade desta é necessário ter um acompanhamento e proporcionar muito carinho e amor.
O requerente excelência somente quer exercer a função de pai podendo dar muito carinho e amor a sua filha pois o seu sonho e que a mesma venha residir com ele.
Insta acrescentar que o pai, ora requerente possui maiores condições financeira que a requerente e a genitora, o qual oferecerá tudo o que for necessário para seu crescimento saudável.
O requerente encontra-se agoniado querendo sua filha ao seu lado, pois o mesmo está preocupado com a condição da menor tanto psicologicamente, sendo de desejo da menor em morar com o pai.
A menor sempre fala para o requerente que quer ficar com o mesmo.
Portanto, para o requerente ter sua filha ao seu lado e poder proporcionar todo amor e carinho conforme citado anteriormente, não cabe outra opção se não buscar a tutela jurisdicional com a presente demanda.
DO DIREITO
O Requerente esta sofrendo muito com medo de que este venha a perder o direito de cuidar da menor, e como já foi informado acima o Requerente transmite para a menor todo seu amor e todos os cuidados que esta necessita para crescer saudável. não impedindo assim que a requerida perca o contato com a mesma, vez que a menor tem todo direito de manter contato com a mesma e receber todo o amor desta, para que a menor possa crescer em um ambiente saudável sem brigas e desentendimento.
E visíveis à preocupação e o zelo para com a criança, pelo que agora o Requerente, vem pleitear a guarda apenas para regularizar uma situação de cuidados e uma vida mais saudável para a menor, uma vez que a requerida não tem condições e nem interesse, para criá-la e educá-la e a mãe da menor não faz questão nenhuma de cuidar da mesma, vez que a menor fica todo tempo com a sua avo materna, e a mesma não possui condições de cuidar da mesma.
Flagrante que o Requerente, faz isso por amor a criança, socorrendo-a em todos os momentos de necessidades, desejando, contudo, ter a guarda da menor em apreço, de modo a dar carinho, atenção, educação e os cuidados necessários ao seu pleno desenvolvimento, social e intelectual.
DOS SUSTENTÁCULOS
É certo que o deferimento judicial de guarda visa, precipuamente, regularizar situação de fato existente, propiciando melhor atendimento da criança em todos os aspectos, nos termos do artigo 33, da Lei nº 8.069/90.
No caso presente, o que deve ser levado em consideração, primordialmente, é o interesse da menor, que não está recebendo todos os cuidados necessários para o seu desenvolvimento, e o interesse que Requerente tem de cuidar da menor lhe oferecendo tudo que esta necessita para se desenvolver.
Ora, a finalidade precípua da guarda é regularizar situação de fato existente, permitindo à criança melhor assistência, em todos os aspectos.
O artigo 3º e 4º caput, do Estatuto da criança e Adolescente e o artigo 227 da Constituição Federal preceituam o seguinte:
Art. 3º A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.
Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao …
