Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CIDADE - UF
Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF, residente e domiciliado na Inserir Endereço, por intermédio de seu procurador, com instrumento de mandato em anexo (doc. junto), no endereço abaixo, onde recebe intimações e notificações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente:
AÇÃO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE C/C ALIMENTOS
em face de Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no Inserir CPF e Inserir RG, residente e domiciliado na Inserir Endereço, expondo para tantos os fatos a seguir narrados e ao final requerer:
DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
Inicialmente, afirma que não possui condições de arcar com custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do sustento próprio bem como o de sua família, razão pela qual fazem jus ao benefício da gratuidade da justiça, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50, com redação introduzida pela Lei 7510/86.
DOS FATOS
Na Ação de Alimentos nº Informação Omitida que tramitou na 2ª Vara de Família e Sucessões nesta Comarca de CIDADE, a qual Homologou o acordo entre as partes, cópia em anexo, a guarda do menor ficou com o requerido, bem como ficou acordado que a genitora pagaria a titulo de alimentos ao requerente o percentual de 28% (vinte e oito por cento) do salário mínimo vigente mensais, com início no dia 10 de fevereiro de 2014, cuja quantia seria depositada na conta bancária: agência 2262, operação 013, conta poupança 15479-5, Caixa Econômica Federal, conforme documentos anexos.
Entretanto, o requerente não quer mais morar com o pai e está morando com sua genitora.
O Requerido, não está contribuindo para o sustento do mesmo que vem passando por inúmeras privações, pois os rendimentos de sua mãe não são suficientes para atender a todos os reclamos oriundos da sua manutenção e sustento, necessitando da colaboração paterna.
Assim, somente a fixação judicial dos alimentos, poderá atender ao menos as necessidades elementares do autor, porquanto, cabe também ao Pai, ora Requerido, esta obrigação que decorre da Lei e da moral.
DO DIREITO
A Lei nº 5478/68, em seu artigo 2º, embasa a sua pretensão.
Artigo 2º- "O credor, pessoalmente, ou por intermédio de advogado, dirigir-se-á ao juiz competente, qualificando-se, e exporá suas necessidades, provando, apenas o parentesco ou a …
