Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE CIDADE - UF
Nome Completo, maioridade, neste ato representado por sua genitora Representante Legal, portadora do Inserir CPF, residentes e domiciliados na Inserir Endereço, vem, mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência, por sua advogada, propor
AÇÃO DE GUARDA C/C ALIMENTOS E PEDIDO LIMINAR DE PROVISÓRIOS
Em face de Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no Inserir CPF e Inserir RG, residente e domiciliado na Inserir Endereço, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:
DA JUSTIÇA GRATUITA
A Requerente declara ser pobre na acepção jurídica do termo e para todos os efeitos acosta à exordial declaração de hipossuficiência.
Nesses termos, requer seja deferida o benefício da Justiça Gratuita, nos termos da lei nº 1.060/50, inciso LXXI do artigo 5º da Constituição Federal e do artigo 98 e seguintes do Código de Processo Civil.
DOS FATOS
Do relacionamento amoroso entre a mãe do requerente e o réu adveio o menor Nome Completo, atualmente com 5 anos de idade.
A genitora do requerente contava com apenas 15 anos quando engravidou e o réu, 19 anos.
Após um tempo, o relacionamento chegou ao fim. Ambos nunca moraram juntos.
O requerente reside com sua genitora, avó e bisavó. O réu reside com seus familiares.
A genitora detém a guarda de fato desde o nascimento do menor.
Desde seu nascimento, a genitora vem contando com o auxílio da avó materna para subsidiar o sustendo do menor, bem como, aplica a totalidade de seus rendimentos auferidos como manicure nos cuidados dirigidos à criança, na compra de vestuários, medicamentos, alimentação, moradia, lazer, etc.
O menor não possui plano de saúde, não estuda em escola particular, não faz qualquer tipo de esporte, tendo em vista que sua genitora não possui condições financeiras para custear tais encargos.
Sabe-se que o réu é eletricista. Trabalha sem registro na empresa de seu irmão “Informação Omitida”. Recebe mensalmente a quantia de R$1.500,00. Fotos retiradas das redes sociais – Facebook e Instagram.
O requerente não contribui em nada com o sustento do menor. Raríssimas foram as vezes em que contribuiu e ainda sim, com o valor de R$100,00.
O menor vem sofrendo privações em razão dos rendimentos da genitora serem insuficientes para atender sozinha todas as necessidades que uma criança nessa idade necessita, vez que o réu não vem cumprindo com o seu dever no sustento de seu filho.
DAS NECESSIDADES DO ALIMENTANDO
ALIMENTAÇÃO: R$500,00
IPTU: R$13,75 (1/4 de R$55,00)
LUZ: R$75,00 (1/4 de R$300,00)
ÁGUA: R$75,00 (1/4 de R$300,00)
DENTISTA: R$20,00 (R$120,00 a cada 6 meses)
VESTUÁRIO: R$300,00
FARMÁCIA: R$100,00
LAZER: R$250,00
CONSULTA PEDIATRA: R$25,00 (R$150,00 a cada 6 meses)
EXTRAS: R$200,00
GASTO TOTAL: R$ 1.558,75
*o menor reside com sua genitora, avó materna e bisavó materna, motivo pelo qual colocou-se na tabela acima o equivalente à ¼ dos valores gastos com moradia.
DA POSSIBILIDADE DO ALIMENTANDO
Conforme dito acima, o réu trabalha como eletricista em empresa familiar, auferindo em torno de R$1.500,00 (dito pelo próprio réu enquanto ainda tinham uma boa convivência).
As fotos retiradas da página do facebook e instagram da empresa do irmão do réu, corroboram o seu labor neste local.
Com isso, demonstra-se que o réu tem condições de ajudar no sustento de seu filho, que tem o direito de ter o mínimo necessário para um desenvolvimento saudável, respeitando-se o binômio necessidade/possibilidade.
DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS
Em face da urgência do presente pedido liminar e da possibilidade do alimentante em participar no sustento do seu filho, necessário se faz a fixação dos alimentos provisórios na base de 50% do salário mínimo, ou na proporção de 30% dos rendimentos do réu, devidos a partir de sua fixação, ou seja R$522,50 (quinhentos e vinte e dois reais e cinquenta …
